O Governo do Estado do Piauí, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), entregará, nesta quinta-feira (13), o título coletivo do território Santa Rosa, localizado no município de São João do Arraial, para as Quebradeiras de Coco Babaçu. Esse é o segundo título coletivo concedido no Estado, e marca mais uma conquista histórica para as comunidades tradicionais do Piauí.
Com essa ação, o Piauí reafirma sua posição como o único estado do Brasil a reconhecer oficialmente as quebradeiras de coco babaçu como uma comunidade tradicional, garantindo-lhes o direito à regularização fundiária e ao título coletivo de terra.
O território Santa Rosa é habitado por 123 famílias, com uma população total de 206 pessoas. A principal atividade econômica da comunidade é o extrativismo do coco babaçu, e também se dedicam à agricultura familiar com cultivos de milho, arroz, feijão e mandioca.
Essa entrega simboliza resistência, autonomia e sustentabilidade para as quebradeiras de coco babaçu, garantindo a preservação dos modos de vida e a segurança jurídica para as famílias. A ação tem sido reconhecida nacionalmente e serve de exemplo para outros estados, com apoio de movimentos como o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
A Lei Estadual nº 7.294/2019, que regula a regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais, é a base legal que sustenta essas ações, reafirmando o compromisso do Governo do Piauí com a proteção das comunidades e seus territórios.
Fonte: CCOM/PI
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