Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê o endurecimento das punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O texto estabelece a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos, além de multas que podem chegar a R$ 29 mil em casos de acidentes com morte.

A medida altera regras da Lei Seca, que atualmente adota tolerância zero para o consumo de álcool ao volante no Brasil. O projeto de lei 3.574/2024 foi apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo e integra um conjunto de propostas articuladas pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A estratégia é anexar os textos ao projeto 8.085/2014, que trata de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, para acelerar a tramitação.

Multas mais altas e punições ampliadas

Pelo texto, as penalidades financeiras podem ser ampliadas significativamente. A multa pode chegar a até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47.

Em casos de acidentes com mortes, o valor pode atingir R$ 29.347. Já em situações que resultem em invalidez permanente, a multa pode chegar a R$ 14.673,50, com suspensão da CNH por até cinco anos.

A proposta também prevê punições mais rigorosas para motoristas reincidentes. Quem voltar a dirigir alcoolizado após já ter sido penalizado poderá receber multas maiores e ter o prazo de suspensão reiniciado.

Responsabilização direta do motorista

Outro ponto do projeto é a responsabilização financeira do condutor. Caso aprovado, motoristas envolvidos em acidentes sob efeito de álcool poderão ser obrigados a arcar com despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.

Tramitação ainda em andamento

Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa avançar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação. Atualmente, a proposta aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes, sob relatoria do deputado Marcos Tavares.

Se o pedido para unificar os projetos for aprovado, o texto passará a tramitar em uma comissão especial dedicada à reforma do Código de Trânsito Brasileiro, podendo representar uma das mudanças mais duras já propostas na legislação sobre álcool e direção no país.

Confira a proposta:

proposta.pdf

Fonte: Piauí Hoje com informações do Congresso em Foco e Correio