Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, agendadas para o próximo domingo (6). Seis estados — Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas — aplicarão a restrição em todo o território estadual.
Nos outros três estados, a proibição será restrita a zonas eleitorais específicas: no Tocantins, quatro zonas estarão afetadas, enquanto em Mato Grosso, serão três. Em Goiás, as informações ainda não foram divulgadas, mas pelo menos uma zona já anunciou a implementação da Lei Seca.
A decisão sobre a proibição é tomada localmente por autoridades de segurança pública e eleitorais, para prevenir desordens que possam comprometer o processo eleitoral. Nos estados de Piauí, Maranhão e Alagoas, essa responsabilidade recaiu sobre as secretarias de Segurança Pública. No Acre, a decisão ficou a cargo dos juízes eleitorais de primeira instância, que emitiram portarias para estabelecer a Lei Seca em suas regiões.
Em Mato Grosso, Tocantins e Goiás, os magistrados de cada zona eleitoral também são responsáveis pela definição. No Pará, as regras da Lei Seca serão discutidas entre juízes eleitorais e a Polícia Civil, levando em consideração as particularidades locais. A Secretaria Estadual de Segurança Pública publicará uma portaria que servirá de diretriz para que os juízes definam os horários da proibição conforme a realidade de cada município.
O TRE do Amapá informou que os juízes seguirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, garantindo a ordem e a segurança tanto antes quanto no dia da eleição, embora não tenha especificado os responsáveis pela decisão.
Por outro lado, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina não terão a Lei Seca em vigor durante as eleições. No Paraná e em Pernambuco, as secretarias de Segurança afirmaram que a decisão caberia a elas, mas não houve notificação até a quarta-feira (2). No Espírito Santo, a Secretaria de Segurança declarou que a responsabilidade seria do TRE, que também não notificou sobre a aplicação da Lei Seca.
Na Bahia e no Ceará, as secretarias informaram que a decisão caberia aos TREs, mas não obtiveram resposta dos tribunais. Nos demais estados, não houve pronunciamento do TRE ou das secretarias de Segurança. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que se opõe à Lei Seca, afirmou que, além dos estados mencionados, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também não terão restrições à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. A associação tem atuado para derrubar a Lei Seca nos estados onde ela ainda é aplicada.
Fonte: Agência Brasil
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