Mais de 580 mil famílias piauienses poderão ter a conta de energia mais barata e até zerada a partir de 5 de julho, quando começa a valer a Medida Provisória nº 1.300/2025, que amplia o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Quem consome até 80 kWh por mês terá 100% de desconto no valor da energia. A novidade faz parte de uma ação do Governo Federal para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.
O desconto vale apenas para o valor da energia consumida. Custos como impostos, taxa de iluminação pública ou outros encargos continuam sendo cobrados normalmente na fatura. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros em todo o país. Deste total, mais de 19 milhões de pessoas estão nas áreas atendidas pelo Grupo Equatorial.
A Equatorial Piauí destacou que a população deve ficar atenta aos aos critérios para ter direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São eles:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00);
- Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamento elétrico;
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
“Para receber o benefício da Tarifa Social de Energia, o cliente precisa manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, o que pode ser feito no CRAS ou na prefeitura do município. Com o cadastro regularizado, o benefício passa a ser aplicado automaticamente na conta de energia elétrica. Se o benefício foi perdido por falta de atualização, ele pode ser reativado assim que o cadastro for regularizado”, explica o gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Piauí, Joaquim Milhomem.
A Nova Tarifa Social será aplicada automaticamente para quem já se enquadra nos critérios, dispensando a necessidade de solicitá-la à distribuidora. Para garantir o acesso ao benefício:
- Manter o cadastro no CadÚnico atualizado a cada dois anos, no CRAS ou na prefeitura do seu município;
- Caso receba o BPC, fique atento à revisão obrigatória do benefício a cada dois anos;
- O desconto será aplicado automaticamente para quem já se enquadra nos critérios, desde que o cadastro esteja válido;
- Se o beneficiário não for o titular da conta, o cadastro somente pode ser feito na Central de Atendimento (0800 086 0800); Agências Presenciais ou Postos de Atendimento Presencial e CRAS do município.
Entenda a mudança
Antes da medida, o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica não garantia um desconto integral para todos os consumidores de baixa renda. Com a mudança, quem consome até 80 kWh/mês terá 100% de desconto no valor da tarifa de energia consumida, permanecendo os custos com impostos, tributos e outros itens que compõem o descritivo da fatura de cada cliente. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh/mês, o cliente baixa renda pagará o valor proporcional ao consumo excedente.
Por exemplo, se uma família consumia 80 kWh/mês e pagava R$ 100,00 na conta de luz, ela passará a pagar R$ 0,00 pelo consumo de energia, mas continuará a pagar os tributos como ICMS e PIS/COFINS. Se o consumo for superior a 80 kWh, o cliente pagará apenas pelo consumo excedente. Caso o consumo seja de 120 kWh/mês, por exemplo, será cobrado o valor referente aos 40 kWh adicionais.
Vale ressaltar que, outras cobranças, como a contribuição para iluminação pública ou parcelamentos de dívidas anteriores, também continuarão sendo processadas normalmente. Ou seja, o desconto será aplicado apenas para o consumo.
A Equatorial destaca que as mudanças na Tarifa Social serão aplicadas às faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025 em todas as suas áreas de concessão. Por fim, para saber se o cliente possui o NIS ou se ele ainda está ativo, basta ligar para a Central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003 ou acesse o portal do Governo do Piauí https://www.pi.gov.br/ para informações sobre a Tarifa Social Baixa Renda.
Fonte: Com informações da Equatorial Energia
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