O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para exigir a demolição de uma casa de praia construída ilegalmente na Praia de Macapá, em Luís Correia, Litoral do Piauí.
A ação pede a desocupação imediata do imóvel, a remoção completa das estruturas e uma multa de R$ 50 mil por dano moral coletivo. A construção, que possui cerca de 240 m², foi erguida em uma área de extrema importância ambiental, configurando uma ocupação ilegal em diversos níveis. O imóvel foi construído nas faixas marginais dos Rios Cardoso e Camurupim, em área de preservação permanente, com retirada de vegetação de mangue-de-botão, que também constitui área de preservação permanente. Além disso, o espaço em questão é um terreno acrescido de marinha, de titularidade da União, e integra a Unidade de Conservação federal APA Delta do Parnaíba.
Laudos da Polícia Federal indicam que a obra começou em 2019 e foi finalizada em 2020, mesmo após ter sido embargada pelas autoridades. O MPF argumenta que, "diante do tipo de infração e da impossibilidade de regularização, é necessária a demolição". O órgão também exige que o responsável retire o entulho e apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
O Ministério Público Federal informou que outras construções irregulares na mesma região costeira serão investigadas.
Fonte: MPF
Siga nas redes sociais
