Após a morte do garoto David Kauã Silva da Costa, de 12 anos, atropelado por um trator enquanto dormia no aterro sanitário de Teresina, órgãos públicos anunciaram a intensificação das ações para erradicar o trabalho infantil em locais de coleta de resíduos sólidos no Piauí, entre eles o aterro de Teresina.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) lamentou o falecimento do menino e reafirmou que, em conjunto com o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, já vem atuando em uma frente interinstitucional para regularizar a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras em municípios piauienses.
O grupo concentra esforços nos 13 municípios que mais geram resíduos sólidos no estado, entre eles a capital, Teresina. Segundo o MPT, reuniões com representantes desses municípios vêm ocorrendo desde o início do ano e, como parte das ações, está em discussão um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deverá ser assinado pelos gestores municipais. O documento prevê prazos e medidas para a desativação dos lixões, implantação da coleta seletiva e estruturação de cooperativas e associações de trabalhadores que atuam com materiais recicláveis.
O objetivo, segundo o órgão, é garantir condições dignas de trabalho, assegurar a destinação adequada dos resíduos e impedir, de forma absoluta, a presença de crianças em atividades de coleta. “O trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos é proibido por lei e se configura como trabalho infantil”, reforça o MPT.
O Ministério Público do Trabalho também destacou que qualquer violação aos direitos de crianças e adolescentes deve ser denunciada. As queixas podem ser registradas junto ao Conselho Tutelar, ao próprio MPT, pelo site www.prt22.mpt.mp.br ou pelo WhatsApp (86) 99544-7488, e por meio do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
A morte de David Kauã provocou forte comoção em Teresina e reacendeu o debate sobre vulnerabilidade social, racismo estrutural e a ausência de políticas públicas efetivas para proteção da infância em áreas periféricas. O caso segue sob investigação pelas autoridades competentes.
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