Assessoria do TJ/BA

Salvador recebeu na sesta sexta-feira (11), um evento que pode marca a história recente da Justiça brasileira. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), sob a liderança institucional do presidente, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, lança o Projeto Pertencer e institui a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa — um arranjo que reúne, em torno de objetivos comuns, o sistema de Justiça, a segurança pública, a saúde, a educação, a assistência social e as próprias comunidades.

A aula magna do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, marcada para as 10h e mediada pela desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), é o eixo intelectual da solenidade. O desembargador Ricardo Regis Dourado, coordenador do Programa das Casas de Justiça e Cidadania, e a desembargadora Joanice Guimarães, presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, integram a articulação institucional que levou o projeto ao ponto de partida.

“Eu não vim à Bahia para fazer mais uma bela palestra”, afirmará o ministro na abertura. “Vim dizer uma coisa muito mais simples e muito mais comprometedora: vim dizer que estou presente. E que estarei junto.”

A tese: rede colaborativa é estratégia de paz e condição de desenvolvimento

O argumento central que o ministro submeterá ao auditório baiano é enunciado sem rodeios: uma nova forma de governança do sistema de Justiça — a governança em rede colaborativa — é hoje, no Brasil, estratégia indispensável da paz social e condição do desenvolvimento humano e social. Não se trata, sustenta ele, de um arranjo administrativo conveniente nem de mais um programa, mas da forma institucional que a complexidade dos conflitos brasileiros passou a exigir.

A demonstração se desdobra em quatro passos, que a palestra percorre de modo didático e acessível ao público não especializado: o que nos legou a história; o que dizem os números; por que a vida é relacional e as instituições importam; e por que convocar não é ativismo judicial.

Por que a Bahia: o berço da administração colonial oferece ao país o berço da governança cidadã

Não é acaso, dirá o ministro, que o projeto nasça em Salvador. Em 1549, Tomé de Sousa desembarcou nesta baía trazendo o Regimento Geral do Brasil, que desenhava a arquitetura do Estado sobre três pilares articulados: segurança, justiça e fazenda. O Estado brasileiro nasceu integrado — mas integrado para extrair, não para incluir.

Daí a pergunta incômoda que a palestra deixa: o Brasil de 1549 tinha instituições integradas a serviço da extração; o Brasil de 2026 tem instituições fragmentadas a serviço da inclusão. “Invertemos o sinal moral, mas perdemos a arquitetura.” O que o Projeto Pertencer propõe é justamente recuperar a arquitetura com o sinal moral invertido: integrar de novo, agora para incluir.

A escolha do lugar, portanto, é carregada de sentido. Foi na Bahia que, em 1798, os alfaiates da Conjuração Baiana pediram igualdade e foram enforcados por isso; foi no sertão baiano que, em 1897, Canudos foi destruída pela própria República que dizia representar aquela gente. A cidade que foi berço da administração colonial oferece hoje ao país, na formulação do ministro, o berço da governança cidadã — “é a mesma cidade fechando um ciclo de quase cinco séculos”.

Os números que doem — e o diagnóstico que deles decorre

A palestra apresenta um retrato numérico do país. Segundo o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça, ingressaram 40,9 milhões de novos processos em 2025 — o maior volume da série histórica iniciada em 2009. A esse dado o ministro soma os indicadores de violência letal e de encarceramento que o Brasil acumula, para extrair uma conclusão de método:

“Nós não temos um problema de esforço. Temos um problema de arquitetura.”

Cada instituição brasileira trabalha muito e trabalha bem dentro do seu recorte — a polícia, o Ministério Público, a Defensoria, a saúde, a assistência social, a escola, o Judiciário. E, ainda assim, o resultado agregado fica aquém da soma das partes. O Termo de Abertura do Projeto Pertencer nomeia o fenômeno com precisão técnica: subutilização da capacidade institucional coletiva. Mobiliza-se muito recurso público e se produz abaixo do potencial disponível, porque falta a arquitetura que conecte as instituições em torno de objetivos comuns.

Por que “Pertencer”: a vulnerabilidade, antes de ser econômica, é relacional

A parte mais original da exposição é filosófica — e, no entanto, profundamente concreta. Apoiado no pensamento do matemático e filósofo Alfred North Whitehead, o ministro sustenta que a realidade não é feita de coisas que depois se relacionam, mas de acontecimentos constituídos por suas relações. “Ninguém é sozinho. Ninguém existe antes dos seus vínculos.”

Dessa premissa decorre uma leitura nova de problemas antigos. O cárcere é, essencialmente, interrupção sistemática de vínculos: a pessoa presa perde família, trabalho, vizinhança, nome — e devolvemos à sociedade um sujeito sem relações, que não tem por onde recomeçar. A pessoa em situação de rua, por sua vez, sofre menos pela ausência de telhado do que pela ausência de laços: é, antes de tudo, alguém que não tem mais a quem recorrer.

Por isso o projeto se chama Pertencer. Se são as relações que constituem o sujeito de direito, cuidar das relações não é atividade acessória do sistema de Justiça: é o núcleo do seu ofício. A palestra reforça o ponto com a teoria do reconhecimento de Axel Honneth — a injustiça mais profunda é a negação do reconhecimento, a experiência de não ser visto como alguém que importa — e com uma sabedoria que, segundo o ministro, a Bahia conhece melhor do que qualquer universidade: o ubuntu africano, “eu sou porque nós somos”, a roda, o círculo, o terreiro, a irmandade, a festa de largo. A metodologia dos círculos de construção de paz, conclui, não é transplante estrangeiro na Bahia: é reencontro.

O elo com a economia do desenvolvimento vem de Douglas North, Prêmio Nobel de Economia de 1993: são as instituições que explicam por que umas nações prosperam e outras não, porque reduzem a incerteza e determinam os custos de transação de uma sociedade — o preço que se paga para confiar, contratar e cooperar. “Ora, o que é a violência senão o mais alto custo de transação que uma sociedade pode pagar?” A insegurança, diz o ministro, é um imposto sobre o desenvolvimento, e o mais regressivo de todos, porque incide sobre quem menos pode pagá-lo. Não por acaso, a Agenda 2030 das Nações Unidas inscreveu paz, justiça e instituições eficazes como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.

Não é ativismo judicial: o Tribunal não executa, induz; não determina, convoca

A palestra enfrenta de frente a objeção mais séria que se pode levantar contra a iniciativa. Há ativismo judicial, define o ministro, quando o juiz substitui competência alheia — a do legislador, a do administrador. Não é o caso: cada instituição mantém integralmente sua competência constitucional e legal, preserva-se expressamente a independência funcional do Ministério Público, da Defensoria Pública e da magistratura, e a Rede não interfere em persecução penal nem em prestação jurisdicional de casos concretos. Não há transferência de recursos, não há criação de nova pessoa jurídica, não há novo serviço a cargo do Tribunal.

Por que, então, o Judiciário? Por quatro atributos que nenhum outro ator estatal concentra simultaneamente: capilaridade, pois está presente onde muitas políticas públicas não chegam; poder de convocação, pois consegue sentar à mesma mesa União, Estado, Município, Ministério Público, Defensoria, universidade, empresa e comunidade; capacidade de vinculação, pois pode homologar o consenso e conferir-lhe eficácia executiva; e permanência, pois a rede judicial não se desfaz a cada ciclo eleitoral.

A Casa de Justiça e Cidadania: uma porta de entrada, muitas portas de cuidado

O coração arquitetônico da proposta é a Casa de Justiça e Cidadania — o lugar onde a rede deixa de ser um organograma e passa a ser um endereço. É onde o cidadão bate numa porta e encontra muitas: orientação jurídica, mediação, justiça restaurativa, saúde mental e cuidado psicossocial, documentação civil (que devolve o nome a quem o Estado esqueceu), qualificação profissional, acompanhamento do egresso e assistência à sua família.

O Pertencer se organiza em sete eixos estratégicos — justiça restaurativa e práticas circulares; mediação, conciliação e cidadania; segurança pública e territórios; saúde pública e cuidados comunitários; esporte, lazer, cultura e patrimônio; socioambiental; e governança, capacitação e sustentabilidade — e adota a humildade epistemológica como princípio operacional, com uma regra dura e verificável: nenhuma intervenção antes do diagnóstico territorial independente e participativo.

 “Primeiro escuta, depois decide.” A comunidade tem assento assegurado no Comitê Territorial, não como convidada, mas como partícipe.

Um método já testado: de Alcântara a Canudos

O ministro Carlos Pires Brandão não chega a Salvador com uma hipótese de gabinete. Idealizador da Praça de Justiça e Cidadania quando desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ele tem percorrido o Brasil montando Casas, Praças e Arraiais da Justiça e Cidadania no interior do país — ações que reúnem, em força-tarefa, dezenas de instituições das três esferas de governo e da sociedade civil para levar conciliação e mediação, orientação jurídica das Defensorias, emissão de documentos, atendimento em saúde, oficinas de capacitação e arranjos culturais, educacionais e econômicos aos territórios mais esquecidos.

A experiência mais conhecida é o Viva Alcântara, no Maranhão. A prática “Praça de Justiça e Cidadania em Alcântara: uma solução multi-institucional para o caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil” foi finalista da 22ª edição do Prêmio Innovare (2025), na categoria Juiz, e recebeu homenagem especial na cerimônia realizada em dezembro. Coordenada pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, a iniciativa reuniu Judiciário federal, estadual, eleitoral e trabalhista, AGU, Incra, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Centro de Lançamento de Alcântara, Iphan, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, governos estadual e municipal, cartórios e as próprias comunidades quilombolas como protagonistas. 

O resultado: o encerramento consensual de um conflito fundiário que se arrastava por mais de quatro décadas, envolvendo 152 comunidades quilombolas, com antecipação do Judiciário brasileiro a uma possível condenação do país perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. São responsáveis pela prática o ministro Carlos Augusto Pires Brandão, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho (TJMA) e o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão (TRF1).

A Bahia já conhece o método. De 1º a 3 de outubro de 2025, a Praça de Justiça e Cidadania chegou a Canudos, no âmbito do Programa das Casas de Justiça e Cidadania, sob coordenação do TJBA e do TRF1, com força-tarefa de mais de vinte instituições. Foram três dias de audiências de conciliação e mediação, orientação jurídica, emissão de documentos, atendimento médico e odontológico e oficinas de capacitação, coroados pela inauguração de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e de um Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal. O Projeto Pertencer é o passo seguinte: transformar a ação episódica em arquitetura permanente.

O palestrante

Carlos Augusto Pires Brandão é ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde integra a Sexta Turma, especializada em matéria criminal. Nascido em Teresina (PI), é professor da Universidade Federal do Piauí desde 1997, com atuação em Hermenêutica Jurídica e Processo Civil, e reúne formação pós-doutoral em filosofia do direito, direito penal, direito constitucional e ciência política. Antes de chegar ao STJ, foi desembargador federal do TRF da 1ª Região, onde coordenou o Sistema de Conciliação da 1ª Região e concebeu o modelo das Praças e Casas de Justiça e Cidadania.

É também escritor e dramaturgo, com produção voltada aos temas da memória, da colonização e do encontro entre culturas — traço que ajuda a explicar a forma da palestra que apresentará na Bahia, em que história, filosofia, economia institucional e política pública se articulam em linguagem acessível ao público geral.

“Palavras sem obras são tiro sem bala”

O encerramento da aula magna volta à Bahia do século XVII. No Sermão da Sexagésima, o padre Antônio Vieira diagnosticou por que os sermões de seu tempo já não convertiam ninguém: “Palavras sem obras são tiro sem bala: atroam, mas não ferem.” Para falar ao vento, bastam palavras; para falar ao coração, são necessárias obras.

O exemplo final que o ministro propõe é o de Santa Dulce dos Pobres, que não escreveu tratados sobre dignidade humana: ocupou um galinheiro para abrigar doentes que ninguém queria e mobilizou empresários, médicos, religiosos, autoridades e vizinhos em torno de quem não tinha ninguém. “Santa Dulce foi, se me permitem a expressão, uma extraordinária arquiteta de redes.”

“Quando os anos passarem, ninguém se lembrará desta palestra. E estará certo. O que se há de lembrar é de um adolescente que não entrou para o tráfico porque encontrou acolhimento no Projeto Pertencer e descortinou outros caminhos de futuro. (…) Essa é a única medida que importa. E é por ela que eu quero ser cobrado.”

Fonte: TJ/BA