O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) investiga uma denúncia contra o grupo Med Imagem, em Teresina. A Portaria Nº 364.2020 foi assinada pelo procurador do Trabalho José Heraldo de Sousa, que instaurou o inquérito civil para apurar a denúncia de que os funcionários do setor call center da empresa estão sendo obrigados a trabalharem 8 horas e 12 minutos por dia, totalizando 40 horas semanais.
O procurador considerou que "cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, I, da CLT), inclusive a Norma Regulamentadora 17 (Ergonomia), cujo item 5.3 do Anexo II dispõe que o tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 06 (seis) horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração".
O MPT também considera que se a denúncia for verdadeira, tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores. A portaria foi assinada no dia 17 de julho deste ano. O Grupo Med Imagem não comentou sobre o caso.
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