O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o médico Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha a ressarcir o Estado por fraudar o sistema de cotas raciais para ingressar na Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
A decisão, publicada no último dia 5, responsabiliza Rocha por ter se autodeclarado pardo, embora, segundo a Justiça, ele não apresente traços fenotípicos que justifiquem sua inclusão na cota destinada a pretos, pardos e indígenas. Além do ressarcimento de mais de R$ 500 mil pelos anos de estudo, o médico também foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais.
Rocha foi admitido no curso de medicina em 2017, utilizando apenas a autodeclaração racial, critério vigente à época. Naquele ano, a Ufal ainda não contava com as comissões de heteroidentificação, implantadas em 2018 para evitar fraudes no sistema de cotas.
Denúncias de alunos sobre o caso surgiram durante o curso, mas a universidade optou por não cancelar a matrícula. Segundo Danilo Luiz Marques, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Ufal, o sistema de autodeclaração gerava dificuldades para barrar fraudes, pois dependia exclusivamente da honestidade do candidato.
A decisão judicial
Em primeira instância, a Justiça Federal de Alagoas havia negado a condenação solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. Contudo, o TRF5 reverteu a sentença, considerando evidências de que Rocha não atendia aos critérios fenotípicos para concorrer às cotas.
“O réu não possui nenhum traço apto a justificar sua participação como preto/pardo [...] Não seria possível negar o óbvio diante das fotografias acostadas à inicial”, argumentou o MPF na ação.
O médico foi condenado a ressarcir o Estado em R$ 7 mil por mês cursado, totalizando mais de R$ 500 mil, considerando os seis anos de duração da graduação em medicina. Além disso, a indenização de R$ 50 mil por danos morais busca reparar o impacto negativo da fraude no sistema de cotas e nos estudantes que teriam direito legítimo à vaga.
Em depoimento de 2023, Rocha afirmou que possui ascendência negra e que conviveu com pessoas negras ao longo da vida. “Sempre fui criado e convivo com pessoas negras ou pardas”, disse, citando a mãe e a avó. Ele também relatou experiências de preconceito racial na infância, quando era chamado de "amarelo" na escola.
Apesar da defesa, a decisão judicial enfatizou que a análise de critérios fenotípicos é fundamental para a legitimidade do sistema de cotas, cuja finalidade é reparar desigualdades históricas.
Fraudes e evolução do sistema de cotas
Casos como o de Rocha demonstram a importância do aprimoramento das políticas de cotas raciais no Brasil. Instituições como a Universidade de São Paulo (USP) e a própria Ufal passaram a adotar comissões de heteroidentificação para analisar candidatos. Essas comissões avaliam traços fenotípicos e realizam entrevistas presenciais ou virtuais quando necessário.
Embora a autodeclaração tenha sido o método inicial previsto pela Lei de Cotas de 2012, o uso isolado desse critério mostrou-se vulnerável a fraudes. A implementação de bancas especializadas fortaleceu o sistema, garantindo maior justiça e equidade no acesso ao ensino superior.
Fonte: Brasil 247
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