O Ministério do Trabalho e Emprego inicia na próxima semana os pagamentos do seguro-defeso para pescadores artesanais de todo o país. No Piauí, 2.062 trabalhadores e trabalhadoras da pesca estão incluídos no primeiro lote, que será pago a partir do dia 17 de fevereiro. No total, o primeiro grupo nacional soma 46.893 beneficiários, com os estados do Maranhão (10.016), Paraíba (11.695) e Bahia (3.918) concentrando as maiores quantias. Para este primeiro desembolso, o governo federal destina 76 milhões de reais.
O benefício, que corresponde a um salário mínimo mensal, é pago durante o período do defeso, a época de reprodução de espécies em que a pesca é proibida para preservação ambiental. O pagamento pode se estender por até cinco meses, dependendo da duração do defeso em cada região. Os valores são sacados a cada 30 dias, conforme a data do requerimento feito pelo pescador.
A inclusão no lote segue critérios rigorosos. Para serem habilitados, os pescadores precisaram solicitar o benefício a partir de 1º de novembro de 2025 pelos canais oficiais, ter o Registro Geral da Pesca regularizado, estar inscritos no Cadastro Único e residir em municípios abrangidos pelo defeso. Um documento fundamental foi a entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca e Aquicultura. A falta deste relatório foi a principal causa de exclusão do primeiro lote. Também ficaram de fora pescadores com vínculo empregatício formal, aposentados, aqueles com registro cancelado ou que capturam espécies não previstas no defeso, e beneficiários do BPC.
“Todos os pedidos de seguro-defeso passaram por uma análise criteriosa do MTE para assegurar o direito de quem realmente vive da pesca”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele tem se reunido com entidades do setor e parlamentares para debater o tema e reforçar medidas contra fraudes. A gestão do seguro-defeso foi transferida para o MTE pela Medida Provisória nº 1.323, de novembro de 2025. Desde então, os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também é possível acompanhar o andamento da solicitação.
Para os pescadores piauienses e de outros estados que não foram incluídos neste primeiro pagamento, o ministro anunciou que um segundo lote será liberado ainda na próxima semana. Aqueles que não apresentaram o REAP devem regularizar sua situação junto ao MAPA para tentar a habilitação nos próximos lotes.
Abaixo, a distribuição completa dos benefícios concedidos por estado no primeiro lote:
Fonte: Agência Gov
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