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PROJETO DE LEI

Lei vai garantir atendimento especial para pessoas com TDHA em concursos no PI

O objetivo é colocar essas pessoas em igualdade com os demais candidatos em processos seletivos

Quarta - 11/05/2022 às 15:08



Foto: Divulgação Concurso
Concurso

Pessoas que tem Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia no Piauí agora estarão amparadas por lei, durante vestibulares e concursos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

A  é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e tem como objetivo garantir a esse público o acesso devido às capacidades, como uma hora a mais para realizarem as provas, também poderão ter acompanhamento de profissionais.

Para o deputado, a lei vai assegurar uma maior igualdade nos procesos seletivos. “O que buscamos é que essas pessoas possam concorrer em igualdade de condições com os demais, em igualdade substancial, conforme o mandamento constitucional, tendo em vista suas limitações e sua maior vulnerabilidade social. É preciso que o Estado e a sociedade olhem para essas pessoas e proporcionem meios que as incluam concreta e eficazmente, com justiça e inclusão social”, aponta Franzé.

A lei também garante que a prova escrita e a redação sejam corrigidas dentro da matriz de correção específica para participantes disléxicos e por uma banca especializada.

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