Saúde

INCLUSÃO

Lei obriga atendimento no térreo a gestantes, idosos e PCDs em prédios do Piauí

Medida vale para prédios públicos e privados sem elevador ou com acesso comprometido

Da Redação

Sexta - 27/06/2025 às 08:50



Foto: Divulgação Nova lei garante atendimento no térreo a pessoas com mobilidade reduzida
Nova lei garante atendimento no térreo a pessoas com mobilidade reduzida

Foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles a Lei nº 8.727, que garante atendimento prioritário no térreo de prédios públicos e privados no Piauí para idosos, gestantes, pessoas com deficiência física e outros grupos com dificuldade de locomoção. A medida vale especialmente para locais que não possuam elevador ou quando o equipamento estiver inoperante.

De acordo com a nova norma, o atendimento deve assegurar acesso à informação e aos serviços com respeito à dignidade humana, e deve ocorrer no pavimento térreo sempre que houver limitação de locomoção. O ambiente destinado ao atendimento deve ser adequado e acessível, contando com água potável e banheiros públicos disponíveis.

A lei também autoriza o uso de sistemas de senhas ou controle de atendimento para organização da fila e prestação do serviço.

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