PIAUÍ

Justiça determina que 588 PMs lotados em órgãos públicos retornem às ruas

Para o juiz, a população está sofrendo com a falta de policiamento ostensivo


Efetivo da Polícia Militar

Efetivo da Polícia Militar Foto: Divulgação/Polícia Militar

O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que 588 policiais militares, que foram cedidos a órgãos públicos e autoridades, retornem para as ruas para atuar na segurança da população. De acordo com a decisão, o Estado tem 90 dias para adotar as medidas administrativas necessárias para recolocar os policiais militares na atividade ostensiva. 

O juiz entende que houve desvio da função Constitucional da Polícia Militar prevista no art.144, §5º da CRFB/88 e art. 156, inciso II da Constituição do Estado do Piauí, e que isso precisa ser corrigido. Segundo o documento, os policiais em desvio de função geram muitos danos para a população, uma vez que deveriam estar realizando o policiamento ostensivo e garantindo a segurança da sociedade piauiense que sofre com o aumento significativo da violência.

No Piauí, os 588 policiais militares estão cedidos para o Poder Executivo, órgãos do Legislativo e Judiciário. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), informou que a retirada desses policiais dos órgãos públicos afetaria a segurança nesses locais e que vai recorrer da decisão.



Fonte: Redação Piauí Hoje

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