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IRREGULARIDADES

Ex-prefeita do Piauí é condenada a devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos

Ducilene Amorim também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos; é sua segunda condenação

Da Redação

Quarta - 30/04/2025 às 07:28



Foto: Reprodução internet Ducilene da Costa Amorim
Ducilene da Costa Amorim

A ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim, foi condenada a ressarcir R$ 574.039,86 aos cofres públicos por irregularidades cometidas durante sua gestão no ano de 2013. A decisão foi proferida pelo juiz Ermano Chaves, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, e publicada na última sexta-feira (25). Além do ressarcimento, a sentença determina a suspensão dos direitos políticos da ex-gestora por cinco anos.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), Ducilene fracionou despesas com manutenção de veículos, contratou diretamente escritórios de contabilidade e advocacia para atividades rotineiras e realizou compras de combustíveis sem licitação. Também foram identificadas obras públicas executadas em desacordo com exigências legais.

A Justiça determinou que o valor seja corrigido monetariamente pelo IPCA-E, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês desde a data do dano. A ex-prefeita deverá ainda arcar com as custas processuais.

Essa é a segunda condenação de Ducilene Amorim por improbidade administrativa. Em 2020, ela já havia sido sentenciada por contratar shows e alugar equipamentos para eventos sem processo licitatório, além de dividir gastos com transporte escolar para burlar a obrigatoriedade de licitação. Na ocasião, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 186.768,00. Ela também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, e o recurso apresentado foi negado pela Justiça.

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