Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
No final de 2020, governo Bolsonaro criou, por portaria, uma central para cuidar das aposentadorias dos servidores públicos federais. A Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social - CEAB/RPPS começou funcionar dia 1 de fevereiro deste ano. A mudança, feita às pressas, tem gerado muita reclamação e confusão e piorou a vidade todos que já conquistaram o direito a aposentadoria.
Agora a confusão e a demoram no andamento dos processos aumentaram porque o INSS misturou os pedidos de aposentadorias de segurados do Instituto, os celetistas da iniciativa privada, com os pedidos de servidores públicos federais.
Além dessa confusão generalizada, com a centralização, os servidores do INSS assumiram outra tarefa e, além dos processos dos segurados do Regime Geral de Previdência, da iniciativa privada, passaram a analisar também os processos de aposentadoria de servidores federais.
O resultado dessa desastrada mudança é agora um caos total também nas aposentadorias dos servidores federais. Antes dessa centralização, o processo de aposentadoria de um servidor federal levava 15 a 30 dias para ser concluído. Atualmente, não sai antes de seis meses. Agora, a tarefa só anda se o servidor tiver um amigo ou conhecido para acelerar o andamento do processo.
Antes de mudar, o trabalho era ágil porque o setor de gestão de pessoal de cada órgão cuidava dos seus próprios servidores. Agora, com mais burocracia e menor número de pessoas para realizar essas tarefas, o caos é geral na concessão das aposentadorias dos servidores do próprio INSS, que já dá o mesmo tratamento aos seus segurados.
O resultado é uma confusão geral e os servidores federais estão sentido na pele o que os segurados do INSS já sentem há anos com os atrasos absurdos nos processos de aposentadorias que levam até um ano para serem concedidas, num verdadeiro desrespeito aos trabalhadores.
O governo criou a CEAB/RPPS, mas só depois foi buscar e treinar pessoal para cuidar das tarefas da central, as aposentadorias. Ainda sem equipe pronta para esse serviço e a toque de caixa misturou os processos do Regime Próprio de Previdência (RPP) dos servidores, com os do Regime Geral de Previdência (RGP), da iniciativa privada.
Agora, nas filas virtuais dos sistemas do INSS passam de dois milhões de processos parados ou andando a passos de tartaruga. O pior é que os prejudicados não têm a quem recorrer, já que o governo não respeita o Ministério Público, a Justiça Federal e não cumpre os prazos já acordados com o INSS.
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