O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), realizará nesta quarta-feira (30) a abertura das propostas para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).
O leilão acontecerá na sede da Bolsa de Valores brasileira, B3, a partir das 10h, em São Paulo (SP), e poderá ser acompanhado online pelo link: https://www.tvb3.com.br/Home
O objeto do leilão envolve a gestão dos serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da MRAE, abrangendo 5.253 km de rede de água e 601 km de rede de esgoto. O investimento previsto é de R$ 8,6 bilhões ao longo da concessão.
Segundo o edital, a modalidade da licitação é concorrência pública e o tipo é a menor tarifa combinada com maior valor de outorga. O prazo da concessão é de 35 anos, e o projeto visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O plano estabelece que 99% da população terá acesso a abastecimento de água até 2033 e 90% ao esgotamento sanitário até 2040. O projeto também contempla a população rural, tornando-se o primeiro do país a incluir esse público.
O governador Rafael Fonteles enfatizou que o leilão permitirá que os serviços de água e esgoto cheguem a todos os municípios do Piauí. “A partir desse leilão, vamos garantir a universalização do acesso à água e esgoto. O Piauí possui o pior índice de cobertura do Brasil no interior, com menos de 10% dos domicílios atendidos. É urgente, uma questão de saúde pública. Precisamos desses investimentos o mais rápido possível”, afirmou.
O secretário da Administração e secretário-geral da MRAE, Samuel Nascimento, destacou que o edital prioriza a transparência em todo o processo, com reuniões de colegiado, comitê técnico e estudos disponíveis para consulta pública. “O objetivo é transformar a realidade do fornecimento de água e esgotamento sanitário para a população piauiense”, explicou.
A Microrregião de Água e Esgoto do Piauí tem como meta cumprir as diretrizes do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, conforme as leis federais nº 11.405/2007 e nº 14.026/2020, além da lei complementar estadual nº 262/2022, buscando universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto para 90% da população. O projeto abrange todos os municípios do Piauí.
Fonte: CCOM/PI
Siga nas redes sociais
