O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) deu início, nessa quinta-feira (8), a uma operação de fiscalização nas escolas da rede privada de Teresina. A iniciativa tem como objetivo verificar possíveis irregularidades nas exigências feitas pelas instituições de ensino para o ano letivo de 2026, especialmente no que diz respeito às listas de materiais escolares e aos contratos de matrícula.
A ação seguirá durante todo o mês de janeiro e deve contemplar unidades de ensino localizadas em todas as zonas da capital. Durante as visitas, os fiscais do Procon/MPPI irão analisar se as solicitações feitas aos pais e responsáveis estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas estabelecidas pelo órgão.
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do Procon/MPPI, Arimatéa Arêa Leão, o trabalho tem caráter preventivo e educativo.
“Essa ação tem como finalidade orientar e evitar práticas caracterizadas como abusivas. Existe uma portaria do Procon que reúne todas as orientações sobre o que pode ou não ser solicitado pelas escolas”, destacou.
O Procon/MPPI também orienta pais e responsáveis a ficarem atentos às exigências feitas pelas instituições de ensino e a denunciarem eventuais irregularidades. As reclamações podem ser encaminhadas pelo e-mail atendimentoprocon@mppi.mp.br, pelo WhatsApp (86) 2222-8107 ou de forma presencial na Coordenação do Procon Estadual, localizada na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, no bairro de Fátima.
A fiscalização busca assegurar os direitos dos consumidores, garantir maior transparência na relação entre escolas e famílias e coibir cobranças indevidas no período que antecede o início do ano letivo.
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