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Logística Reversa e as alterações da decisão de diretoria CETESB
A partir do dia 31 de março de 2022, as empresas que atuam com a comercialização de produtos embalados no estado do Piauí precisam apresentar um plano de logística reversa para o Governo estadual. Essa medida se tornou necessária em função do Decreto n 20.498/2022 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), que obriga essas companhias a trabalharem com a destinação correta destes resíduos sólidos. Com isso, o estado se torna um dos cinco primeiros do país ao instituir uma regulamentação de políticas públicas que garantam o cumprimento da Lei Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que vigora desde 2010, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná.
Aqueles que não cumprirem a lei, deixando de apresentar seu plano, sofrerão sanções, não poderão renovar a sua licença ambiental e vão sofrer penalidades previstas na legislação ambiental e de responsabilização administrativa, civil e criminal.
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Mas o que exatamente é “trabalhar com a logística reversa das embalagens? ”, você pode estar se perguntando. Apesar de ser um conceito que a população em geral não conhece, ele consiste em um conjunto de procedimentos e meios para recolher e dar encaminhamento de embalagens pós-consumo ao setor empresarial, visando a reciclagem destas embalagens que foram colocadas no mercado, retirando-as das rotas convencionais de aterros sanitários ou lixões. No Brasil a logística reversa é regulamentada a nível federal desde 2017 e obriga as empresas a comprovarem que reciclaram uma massa equivalente a 22% das embalagens alocadas no varejo. Desde 2018, estados brasileiros vêm regulamentando a fiscalização do tema, como agora o exemplo do Estado do Paiuí.
Pensando em tirar as dúvidas da população em geral e das empresas que precisam se adequar à nova lei, o ecólogo Renato Paquet, CEO da Polen - plataforma que atua com a venda de créditos de logística reversa via blockchain - listou pontos-chaves para que todos entendam esse novo sistema. Além de fundador da startup, ele também é diretor- presidente de cleantechs da Associação Brasileira de Startups e membro do Conselho de Competitividade do Sistema FIRJAN e embaixador do Instituto Capitalismo Consciente Brasil.
“Com um mundo focado cada vez mais na preservação do meio ambiente e em reduzir os efeitos das mudanças climáticas, a logística reversa das embalagens conquista, cada vez mais, espaço nas empresas e na sociedade e é uma ótima ferramenta não só para nos ajudar com o atingimento das metas climáticas, mas também para melhorar o índice de reciclagem do Brasil. Atualmente reciclamos apenas 3% de tudo que poderia ser reciclado em nosso país”, comenta Renato.
Confira os pontos-chave para entender como funcionará a logística reversa do Piauí:
Quais empresas precisam fazer a logística reversa de embalagens no Piauí?
Todas as empresas que fabricam, importam, distribuem e comercializam os produtos descritos no Art. 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010) no Piauí e complementadas pelo Art. 5º da Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 20/2021, são obrigados a estruturar e apresentar para análise seus planos.
- O que é um plano de logística reversa e qual a sua finalidade?
Ele consiste em um documento autodeclaratório e descritivo contendo as metas e as ações voltadas à viabilização da logística reversa das empresas. Dentro dele devem estar os tópicos listados no artigo 4º do Decreto n 20.498/2022 , que firmou a obrigatoriedade desse sistema no estado.
Devo fazer a comprovação do trabalho e apresentação do plano anualmente?
Sim, os relatórios que comprovam os planos de logística reversa deverão ser entregues pelas entidades gestoras ou representativas até o dia 31 de março de cada ano à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. As companhias que entrarem no mercado nos anos posteriores à criação da lei deverão apresentar o plano às autoridades locais.
Entrega dos planos será digital, fique atento e evite dor de cabeça
A entrega dos relatórios e planos para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) será feita por e-mail. As empresas que precisam comprovar a realização da logística reversa das embalagens podem utilizar as entidades gestoras que já utilizam a tecnologia para comprovar esse processo e evitar dor de cabeça. Uma delas é a Polen, que realiza a venda de resíduos sólidos pela internet, via blockchain
Relação da logística reversa e o licenciamento ambiental
A apresentação e execução do Plano de Logística Reversa (PLR) serão necessários para a obtenção ou renovação do licenciamento ambiental de operação no estado do Piauí. Ou seja, para que a licença ambiental da sua empresa esteja em dia, será necessário comprovar a realização deste mecanismo com as embalagens introduzidas no mercado.
Quais os impactos práticos da logística reversa para o meio ambiente?
Para cada tonelada de material reciclável, um ecossistema é preservado lá na ponta, tornando o ambiente mais limpo. Com essas ações, deixamos, por exemplo, de ter a necessidade de extrair petróleo para fazer plástico, e de extrair a bauxita, que faz o alumínio. Atitudes colaboram para a preservação do meio ambiente. E nos estados que possuem baixa cobertura de aterros sanitários, evitar que os resíduos acabem sendo destinados incorretamente nos lixões.
Veja como a Polen pode ajudar a sua empresa a estar em dia com a logística reversa de embalagens
Sua empresa e a Polen estabelecem um contrato de prestação de serviço em que nos responsabilizamos pelos trâmites legais do processo de execução e comprovação da logística reversa dentro do âmbito estadual. A sua empresa só precisa nos informar a quantidade de embalagens disponibilizadas no mercado e de que materiais são feitas (plástico, papel/papelão, vidro e metais), a partir daí a Polen fica responsável por todo o trâmite legal: cadastro da sua empresa no sistema do estado, cadastro de operadores que serão responsáveis pela reciclagem dos materiais (cooperativas e gestores de resíduo), declaração da massa de embalagens contratada, alocação dos créditos de reciclagem e o preenchimento do PLR e do Relatório Comprobatório.
Sobre a Polen:
Fundada em 2017, pelo ecólogo Renato Paquet, que atualmente também é Diretor Presidente de Cleantechs da Associação Brasileira de Startups (ABSTARTUPS) e membro do Conselho de Competitividade do Sistema FIRJAN, e por seu sócio, Lucas Sarmento, economista e especialista em tecnologia blockchain.
Em 2018, a empresa participou do programa de aceleração InovAtiva Brasil e foi selecionada como a melhor startup na categoria serviços B2B. Também foi acelerada pelo Founder Institute, com sede no Vale do Silício e está no Top 3 do portfólio da aceleradora na América latina. Em 2019 e 2020, ficou entre as dez startups mais inovadoras e atraentes para o mercado corporativo na categoria Environment no Ranking 100 Open Startups 2019, um dos rankings mais importantes sobre inovação do mundo. Recentemente se tornou uma Scale-up Endeavor, startup que atinge a validação de seu produto no mercado e escala seus resultados em números muito expressivos. Seus fundadores foram elencados também como Empreendedores do Ano 2021 na categoria Impacto Sócio Ambiental pela EY, consultoria global em negócios.
A Polen trabalha toda a cadeia da economia circular: meio de pagamento em garantia, logística, seguro ambiental para cobrir os possíveis acidentes ambientais no transporte da carga, e o seguro da carga em si.
Mais informações Polen: https://www.brpolen.com.br/
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