A governadora Regina Sousa (PT) assinou um decreto que autoriza a gratuidade no transporte intermunicipal para os eleitores que irão votar no 2º turno da eleição presidencial no próximo domingo (30), em todo Piauí. Assim, os eleitores que precisarem se deslocar entre os municípios no dia da eleição, não irão pagar passagem. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição dessa segunda-feira (24).
A gratuidade começa valer às 4h da manhã do sábado (29) e vai até às12h da segunda-feira (31). Segundo o documento, para ter direito à passagem gratuita, é necessário que o passageiro apresente o título de eleitor ou e-título, ou qualquer meio físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação. Na volta para casa, basta apresentar o comprovante de votação e comprovação de que usou a gratuidade na ida.
O decreto diz ainda que as concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros serão ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade. Os custos com as passagens dos eleitores serão inseridos no orçamento da Secretaria de Estado de Transporte.
Também foi autorizado o uso dos veículos do transporte escolar para transportar eleitores no dia da eleição. Desta forma, a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/ PI, irá oferecer e disponibilizar à Justiça Eleitoral e à população, no dia das eleições de 30 de outubro de 2022, em complementação ao transporte público, ônibus escolares estaduais e equipes respectivas de motoristas sob seu gerenciamento, para o transporte gratuito, no âmbito do município, de forma isonômica, em caráter geral e sem qualquer discriminação.
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