Decisão do Tribunal Superior Eleitoral ameaça mandato de 156 prefeitos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou que 156 prefeitos trocaram de legenda após 27 de março deste ano, situação que poderá ameaçar seus cargos com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta semana. O TSE estendeu a regra de fidelidade partidária aos postos majoritários, entendimento já aplicado aos cargos proporcionais.No entanto, a possível perda do cargo não é o único efeito da decisão, indica o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. "É uma referência importante, que vai consagrar a relevância dos partidos políticos", diz.Para Ziulkoski, como o prefeito pertence a uma legenda, as negociações conduzidas individualmente até agora passam para a esfera dos partidos, alterando a lógica das tratativas políticas. Mas ele disse que ainda precisam ser respondidas dúvidas decorrentes de sua aplicação. "O mandato pertence ao partido ou à coligação?", assinala o dirigente, sobre os casos em que prefeito e vice não pertencem à mesma agremiação e foram eleitos numa aliança. Ele observa que, no caso do Legislativo, os partidos têm uma seqüência de suplentes para substituir o parlamentar, mas no Executivo o vice é o substituto.A data de entrada em vigor da exigência é outra questão a ser resolvida. Ziulkoski defende que a medida seja válida a partir da decisão do TSE desta semana. Ele lembra que a Corte avalia a data de 27 de março deste ano como forma de definir um corte único, válido para cargos proporcionais e majoritários. De 2004 até agora, 431 entre os 5.562 prefeitos brasileiros mudaram de partido, conforme a pesquisa feita pela CNM. Destes, 129 vices também migraram de sigla.

Fonte: Imirante