
O PPI pretende reduzir a inadimplência de alguns tributos, como IPTU, ISS, ITBI, e Taxas como as administrativas, meio ambiente, vigilância sanitária e as aplicadas pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano. Multas de trânsito e indenizações por danos ao patrimônio público não estão inclusas no Programa.
Descontos em multas e juros podem chegar até 100%, caso o contribuinte opte pelo pagamento único.
Para quem deseja fazer o pagamento parcelado, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte, que pode chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
O diretor de arrecadação da Prefeitura de Teresina, Alexandre Castelo Branco, aconselha que os contribuintes não deixem para fazer a renegociação na sexta-feira, último dia do Programa.
“Acreditamos que, nesses últimos dias, a demanda seja muito intensa. Então, aconselhamos ao contribuinte que, se puder fazer de casa, faça pelo nosso portal de serviços. Caso contrário, pode se dirigir a um dos CAPs”, disse. As Centrais de Atendimento funcionam de 7h às 13h, mas, dependendo da demanda, o horário pode ser estendido.
Em vigor desde dezembro, o PPI já recuperou mais de R$ 17 milhões, meta acima da estipulada pela administração municipal. O valor recuperado até o final do programada será investido em obras para o município, como construção de escolas, hospitais e pavimentação.
Fonte: Prefeitura de Teresina