Os bancos brasileiros começaram a adotar regras mais rígidas para bloquear movimentações suspeitas e cancelar contas de bets irregulares, ou seja, aquelas que não têm autorização da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Federação Brasileira de Bancos - Febraban explicou o que vai mudar.
Um dos grandes alvos dos bancos é acabar com as chamadas contas laranjas, aquelas que são abertas no nome de uma pessoa ou empresa, mas que, na verdade, são usadas por outra para esconder a origem do dinheiro. Outro alvo são as contas frias, que geralmente são abertas de forma ilegal, muitas vezes sem o dono saber. Com as novas regras, essas contas terão que ser fechadas na hora.
Os bancos agora têm a obrigação de monitorar e fechar essas contas. Além disso, terão que avisar o Banco Central (BC) sobre a situação. Isso é importante para que todos os bancos possam trocar informações e se protegerem melhor.
Veja as obrigações dos bancos com as novas regras:
- Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por bets irregulares;
- Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
- Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
- Monitoramento e supervisão do processo pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas;
- Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras;
- No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.
Ainda segundo a Febraban, as instituições devem manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas e apresentar uma declaração de conformidade à diretoria da Autorregulação da federação, que deve ser elaborada por uma área independente, auditoria interna, compliance ou pelo setor de controles internos.
Ações contra o crime organizado
As medidas são, ainda, um desdobramento da Operação Carbono Oculto, a maior investigação da Polícia Federal realizada contra o Primeiro Comando da Capita (PCC), que desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.
Deflagrada em agosto, a Operação Carbono Oculto teve como alvos mais de 350 pessoas e empresas suspeitas de ajudar o PCC a esconder o dinheiro obtido nos crimes – prática conhecida como lavagem de dinheiro.
Segundo uma decisão da Justiça que autorizou buscas e prisões da Operação Carbono Oculto, todos os 15 alvos são supostamente ligados a esse esquema de lavagem.
As ações também sucedem alguns ataques hackers ao sistema financeiro. Em agosto, por exemplo, um ataque a sistema que liga instituições ao PIX provocou um desvio de cerca de R$ 420 milhões. Em julho, outro crime à empresa C&M Software já havia desviado uma quantia de R$ 800 milhões.
Fonte: g1 e Metropóles
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