Os governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo precisam desativar unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. A recomendação foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos governadores após visitar os sistemas socioeducativos estaduais de todo o país em 2012 pela segunda fase do Programa Justiça ao Jovem. As juízas auxiliares da Presidência Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz encontraram superlotação e insalubridade em várias das 59 unidades visitadas.

O pedido de fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto, mais conhecida pela antiga sigla Caje, reitera recomendação feita originalmente pelo Conselho em 2010. De acordo com o relatório da segunda fase do programa, a lotação da casa chegou a 426 adolescentes em julho de 2012, quando a capacidade do Caje nunca passou de 160 vagas. Entre agosto e setembro do ano passado, três internos foram assassinados por colegas dentro da unidade.

O “péssimo estado físico” justifica a desativação do Centro Educacional de Internação Provisória (Ceip), de acordo com o relatório do programa. “Os alojamentos estão situados em local escuro, sujo, insalubre e sem condições de habitabilidade”, relataram as magistradas. Durante a visita, ficou constatado que alguns jovens passam o dia trancados em alojamentos fechados. Alguns internos denunciaram às juízas que são agredidos pelos funcionários da casa.

Mesmos problemas - Durante visita a Macapá, as juízas do CNJ verificaram que a unidade dedicada à internação provisória de adolescentes do sexo masculino de Amapá (CIP) mantinha, em agosto de 2012, os mesmos problemas apontados no relatório da primeira fase do Justiça ao Jovem, elaborado em 2010: ambiente insalubre, estrutura prisional e ociosidade. Além de dividir o mesmo prédio do CIP, a unidade de internação feminina (Cifem) tinha um “ambiente insalubre, abundância de mosquitos e até retorno de água do esgoto, por entupimento em uma das celas”, de acordo com o relatório.

No relatório do Justiça ao Jovem sobre o sistema socioeducativo baiano, as juízas pedem a desativação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case Salvador), onde jovens cumprem medida socioeducativa provisória e definitiva. As magistradas criticaram o aspecto prisional das instalações, que reservam apenas um pequeno alojamento para todas as internas.

A demolição da Unidade de Internação Feminina (UFI), em Cariacica/ES, foi pedida pelo CNJ em 2010 e reiterada em 2012, após duas visitas ao estado. O relatório considerou a UFI a unidade com pior estrutura física entre as que foram visitadas no estado. “A parte administrativa está situada, em parte, dentro de contêineres, os quais, anteriormente, eram utilizados como alojamentos”, relataram as magistradas. Durante a visita, as internas reclamaram que o local é “quente, sem ventilação e com muitos mosquitos”.