O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto. A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana.
A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada. Barroso, conhecido por votos progressistas em temas sociais, já se manifestou anteriormente a favor da descriminalização.
O julgamento da questão é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e atinge principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. O Código Penal de 1940 prevê pena de um a três anos de detenção para a mulher que pratica aborto fora dessas situações.
Caso o STF aprove a descriminalização, a decisão terá efeito vinculante, obrigando todos os tribunais do país a seguir o entendimento. O placar atual mostra 1×1, com o voto favorável de Rosa Weber e um voto contrário do ministro Kassio Nunes Marques. Restam oito ministros para votar.
A sessão virtual deve ser marcada para os próximos dias, mantendo-se como uma das últimas deliberações sob a relatoria de Barroso no STF.
Fonte: Agência Brasil
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