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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Meta é proibida de usar dados de usuários brasileiros para treinar IA

Caso a empresa, proprietária de gigantes redes sociais como Facebook e Instagram, não cumpra a decisão, terá que pagar multa de R$ 50 mil

Da Redação

Terça - 02/07/2024 às 16:11



Foto: Shutterstock Meta é dona das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp
Meta é dona das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados de usuários publicados em redes socias da empresa Meta para treinar sistemas de inteligência artificial. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Caso a empresa descumpra, deve pagar multa de R$ 50 mil.

Na semana passada uma nova política da Meta entrou em vigor. O documento autoriza a utilização de conteúdos públicos compartilhados pelos usuários para o treinamento de IA generativa.

“Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota. Para justificar a medida, o órgão destacou a utilização de dados pessoas de crianças e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A agência afirmou ter tomado a decisão por iniciatia própria por entender que a nova política da Meta provoca “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, diante do que considerou ser indício de violação LGPD.

“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada pelo órgão.

A agência também destacou que os usuários compartilham informações com sua redes de amigos e empresas de interesse, sem cogitar que essas informações pudessem ser usadas para treinamento de IA.

Outro lado

Em posicionamento enviado por e-mail, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado.

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa.

Fonte: Agência Brasil

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