Foto: Divulgação
Audiência pública debate sobre lei do parto humanizado
Foi realizada nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), audiência pública a pedido da deputada Teresa Britto (PV), para debater possíveis ajustes da lei 7.750/22 que trata sobre o parto humanizado no Piauí.
No mês passado representantes da classe médica estiveram na ALEPI pedindo a revogação da lei, que foi feita sem a consultada classe. No encontro de hoje, várias instituições e entidades estiveram representadas na audiência, como o conselhos Regional de Enfermagem (Coren-PI), Regional de Psicologia do Piauí (CRP-21), Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-14), a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo) e a Defensoria Pública do Estado que são a favor das mudanças projeto de lei.
Um dos grandes questionamentos feitos pelos Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi) e Associação Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia (Sopigo) no pedido de revogação da lei foi sobre o termo “violência obstétrica”, dizendo que ela é “preconceituosa, depreciativa e desqualificadora do trabalho do médico obstetra”.
Segundo a deputada Teresa Britto, o termo violência obstétrica é mais amplo. “Ele não perpassa somente uma violência de um ato médico, mas sim por qualquer um que pratique violência contra uma gestante. Qualquer pessoa que pratique violência física ou psicológica contra uma mulher gestante está praticando uma violência obstétrica”, disse.
O movimento de Doulas no Piauí fez um ato de manifestação durante a audiência, pois acredita que não seja viável realizar a revogação da lei. "Não, à revogação da lei da humanização! Não, à retrocessos. A lei 7.750/22 é um ganho para todas a mulheres e pessoas com útero. Não aceitamos que nossos direitos sejam tirados de nós!", finformou o movimento.
O que diz o Conselho Regional de Medicina
Segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM) a lei se mostra inconstitucional, uma vez que institucionaliza a cobrança ilegal de honorários no sistema público de saúde pelas acompanhantes das pacientes.
Eles ainda alegam que para a construção da lei, as entidades médicas não foram consultadas previamente pela deputada Teresa Britto, o que gerou repercussão de âmbito nacional. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) também adotou as medidas administrativas cabíveis a respeito da referida lei.
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