A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) enviou requerimento para a Universidade Federal do Piauí (UFPI), solicitando que a instituição contrate um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender a estudante de Arquitetura e Urbanismo, Ana Beatryz Cunha Aragão. O requerimento foi protocolado pelo deputado estadual Rubens Vieira (PT) na sexta-feira (27).
"A Universidade Federal do Piauí, como instituição pública de ensino, tem a responsabilidade legal, social e moral de assegurar a inclusão e a permanência de estudantes com deficiência, fornecendo todos os recursos e suportes necessários para garantir um ambiente acadêmico justo, acessível e livre de discriminação. A negativa em oferecer tal suporte fere o principio da isonomia, ao colocar a estudante em desvantagem frente aos seus colegas, e pode configurar omissão administrativa passível de responsabilização", diz o deputado no requerimento.
Confira:
Na semana passada, a estudante usou as redes sociais para denunciar que abandonaria o curso por falta de intérprete de Libras. Ela ingressou na instituição no dia 10 de março, após ser aprovada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No entanto, desde o início das aulas enfrentou problemas devido à falta de acessibilidade.
"Estou na terceira semana de aula no curso de Arquitetura na UFPI. Até hoje, tive acessibilidade para assistir as aulas porque minha família e meus colegas de curso organizaram uma vaquinha e pagaram intérpretes de Libras para mim. Os recursos acabaram. A UFPI não garantiu meu direito de estudar aqui", desabafou a estudante.
Em nota, a Universidade disse que "a contratação de intérpretes de Libras por concurso público está suspensa por decisão do governo federal anterior, o que impacta diretamente a reposição e ampliação de profissionais na área".
Além disso, disse que "como instituição pública federal, está sujeita a normativas legais e etapas administrativas que precisam ser rigorosamente seguidas".
A UFPI também que está adotando medidas emergenciais diante da limitação: a Superintendência de Recursos Humanos está providenciando a contratação temporária de um intérprete; a FADEX (Fundação de Apoio) realizará a contratação de um segundo intérprete; está em andamento a seleção de um(a) estagiário(a) do Curso de Letras-Libras para acompanhamento e apoio à estudante.
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