Em 2025, apenas 9 dos 224 municípios do Piauí, cerca de 5%, submeteram a frota de transporte escolar à inspeção veicular obrigatória, em descumprimento ao artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O dado, apresentado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), expõe milhares de estudantes a riscos diretos e escancara a fragilidade da fiscalização do serviço em todo o Estado.
Diante desse cenário, o MPPI está cobrando a ampliação imediata da fiscalização do transporte escolar público no Piauí. O tema foi pauta durante reunião realizada na última quinta-feira com representantes de órgãos de controle, educação e trânsito para articular ações do Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro.
Durante o encontro, o Ministério Público reforçou que o transporte escolar é uma política pública essencial, diretamente ligada ao acesso, à permanência e à segurança de crianças e adolescentes na escola, especialmente na zona rural. Dados da Busca Ativa Escolar mostram que o Piauí registra atualmente 23.278 casos ativos de crianças e adolescentes fora da escola. Desse total, 553 situações, o equivalente a 2,37%, estão diretamente relacionadas à ausência ou à oferta irregular do transporte escolar.
Outro ponto crítico apresentado foi o uso do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE/FNDE). Dos 224 municípios piauienses, 166 chegaram a instalar o sistema, mas apenas 124 o utilizam de forma efetiva. Outros 58 municípios sequer instalaram a ferramenta e 42 mantêm o sistema inativo, dificultando o controle da frota, das rotas e da aplicação dos recursos públicos.
MPPI cobrou do Detran/PI a ampliação significativa das inspeções veiculares
Diante do diagnóstico, o MPPI cobrou do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran/PI) a ampliação significativa das inspeções veiculares, com a meta de alcançar todos os 224 municípios ao longo de 2026, garantindo a fiscalização integral da frota escolar no Estado.
Para a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Caoeduc/MPPI, a falta de fiscalização compromete direitos básicos. “A ausência de inspeção adequada fragiliza a segurança dos estudantes e atinge diretamente o direito fundamental à educação. O Projeto Fênix propõe uma atuação estruturada, técnica e orientada por dados, com foco em resultados concretos para a sociedade”, destacou.
O Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro prevê a construção de um diagnóstico estadual consolidado, a padronização dos fluxos de fiscalização, o acompanhamento da aplicação dos recursos do PNATE e do programa Caminho da Escola, além do fortalecimento da atuação integrada entre MPPI, órgãos de controle, setor educacional e órgãos de trânsito.
Também foi discutida a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPPI, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e o Detran/PI, com foco no compartilhamento de informações, definição de responsabilidades e acompanhamento sistemático das inspeções veiculares obrigatórias.
A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e contou com a participação de promotores de Justiça, representantes do TCE/PI, do Detran/PI e da equipe técnica do Projeto Fênix.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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