A Agência Nacional de Petróleo (ANP) autuou cinco postos de combustíveis em Teresina e Altos entre os dias 15 e 19 de maio. A ação tinha o objetivo de fiscalizar se os postos estavam cumprindo as normas da ANP como atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras. Os nomes dos postos ainda não foram divulgados
Em Teresina, foram três postos autuados pela falta de medida padrão de 20L aferida e certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ausência de termodensímetro em bomba medidora de etanol hidratado. Em Altos, houve autuações em dois postos, motivadas por ausência de instrumentos de análise de combustíveis e falta do termodensímetro na bomba de etanol hidratado
Ao todo, 16 postos foram fiscalizados. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Fonte: Com informações da ANP
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