O Governo do Estado do Piauí anunciou nessa quarta-feira (4) a abertura de um novo Programa de Afastamento Incentivado (PAI) para empregados da Agespisa. Criado pela Resolução de Diretoria nº 07, o programa faz parte do processo de adequação para a transferência da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário no estado.
O período de adesão começa na próxima segunda-feira (9) e vai até sexta-feira (13). O PAI oferece aos servidores, aposentados ou não, que optarem pelo desligamento voluntário, a garantia de todos os direitos trabalhistas, além de benefícios como a manutenção do plano de saúde até os 75 anos de idade para eles e seus dependentes legais.
O programa prevê um incentivo financeiro correspondente a 11 vezes o valor da última remuneração, limitado a R$ 350 mil. Esse valor inclui salário base, anuênio, resíduo de triênio, gratificações e adicionais incorporados, vale-alimentação, além da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
A adesão ao programa é facultativa ao servidor, cabendo à Agespisa a decisão final sobre o pedido de desligamento, que pode ser retirado pelo empregado até a conclusão do processo. Após a entrega do formulário, a empresa tem até 15 dias para analisar e responder à solicitação. O desligamento será efetivado com o pagamento integral dos valores previstos no Termo de Adesão.
Servidores interessados devem buscar informações na Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGEP), localizada no segundo andar do Bloco C da sede da Agespisa, ou pelo telefone (86) 3198-0150.
Concessão prevê investimentos e geração de empregos
A transferência da concessão dos serviços de água e esgoto foi firmada entre os governos municipais, o governo estadual por meio da MRAE Piauí e a empresa Águas do Piauí, integrante do grupo Aegea. O acordo contempla os 224 municípios piauienses e estabelece metas de universalização, com oferta de água potável para 99% da população até 2033 e cobertura de 90% na coleta e tratamento de esgoto até 2040.
Com investimento estimado em R$ 9,6 bilhões, o projeto abrange áreas urbanas e rurais, trazendo avanços na infraestrutura e na qualidade dos serviços. Além disso, prevê a geração de cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos 35 anos de contrato, fomentando a economia local e promovendo oportunidades para milhares de famílias.
Fonte: CCOM-PI
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