Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma nova lei que estabelece diretrizes nacionais permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 apresenta responsabilidades para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.

“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, afirmou Lula.

A legislação exige que clubes formadores de atletas mantenham uma equipe feminina e concede às organizações do futebol feminino os mesmos direitos que as do masculino. Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas e o fortalecimento de competições em todas as idades, além de apoiar equipes profissionais e de base.

O ministério também deverá colaborar com clubes e a CBF para criar protocolos contra racismo, discriminação e violência, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras e outras profissionais do futebol. Parcerias entre escolas, universidades e clubes para formação de novos talentos também estão no plano.

A nova lei altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), exigindo que clubes que desejam se tornar SAF formem atletas femininos e masculinos, ou apenas femininos. “A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”, segundo o governo.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e finalizou sua tramitação no Legislativo em 2 de setembro, sendo aprovado na Câmara e no Senado e, em seguida, sancionado.

A sanção ocorre antes da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho, em cidades como Belo Horizonte, Brasília, e Rio de Janeiro. O texto prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para o evento.

Fonte: Agência Brasil