Após a morte da jovem Juliana Marins na Indonésia, a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um projeto de lei que busca garantir, de forma permanente, que o governo brasileiro pague pelo transporte de corpos de cidadãos que morrem fora do país.
A ideia é modificar a atual Lei de Imigração para permitir que a União possa arcar com os custos ou até usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer os corpos de volta ao Brasil.
A proposta surgiu após o caso de Juliana, publicitária de 26 anos que foi encontrada morta durante uma trilha em um vulcão na Indonésia. Na época, houve dificuldade para decidir quem pagaria pelo retorno do corpo ao Brasil. Diante da comoção pública, o presidente Lula editou um decreto que autorizou, de forma emergencial, que a União arcasse com os custos — o que antes não era permitido pela legislação de 2017.
Segundo a deputada Rosana, essa medida do presidente foi importante, mas temporária. Ela argumenta que o apoio do governo precisa estar garantido por lei, para que famílias que já estão sofrendo não tenham que enfrentar também problemas burocráticos e altos custos — que podem chegar a R$ 55 mil.
O projeto prevê que o benefício será destinado às famílias com renda de até 10 salários mínimos ou nos casos em que o custo do traslado supere 25% da renda anual da família. Além disso, a pessoa falecida precisa morar no Brasil e não ter seguro de viagem ou seguro funerário internacional. A proposta também abrange casos que tenham grande repercussão pública, como o de Juliana.
O uso de aviões da FAB poderá ser autorizado pelo governo federal, o que, segundo Rosana, pode tornar o processo mais rápido e até mais barato para os cofres públicos.
O projeto foi apresentado na sexta-feira (27) e agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde será discutido por comissões específicas.
Fonte: Com informações da CNN
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