Foto: Ascom/Senado
O ministro Álvaro Antônio virou uma espécie de assombração no governo de Bolsonaro
A Polícia Federal - PF, na gestão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, parece seguir os padrões do áuge da Lava Jato, em Curitiba (PR). E o modelo de ação parece ter sido passado para Minas e para o restante do país: se for amigo do chefe ou do chefão tem muita chance de fica fora de investigações e ninguém mexe. Se não, o rigor da "nova lei" é o que prevalece.
É o caso da situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, acusado de chefiar um esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais. Dois assessores e um ex-assessor muito próximos a ele foram presos e indiciados pela PF, mas o ministro continua no governo de Bolsonaro sem qualquer problema e como se nada tivesse ocorrido, inclusive perante os olhos do "superior" dele.
Os mineiros sabem que era ele quem comandava o esquema, mas a PF não o indiciou porque, como ministro, está sob o tal do foro privilegiado e só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal.
Porém, no atual governo, quem não tem o tal foro privilegiado, mas tem o privilégio de ser amigo dos Bolsonaro também é invisível para Moro e a PF. É também o caso do laranja Fabrício Queiroz, que mantinha movimentações bancárias "atípicas" e negócios com o ex-deputado e agora senador de extrema direita Flávio Bolsonaro (PSL)
Um fator importante colabora com essa situação: o abafa da velha e vergonhosa mídia brasileira, que acaba ajudando muito para que as excessões virem regras. E não é pra menos. Uma mídia que defende ilegalidades em processos para perseguir adversários políticos não está lá muito preocupada com a verdade e a ética.
O G1, da Globo, noticiou assim, nesta segunda-feira (01.07), o caso dos laranjas do PSL em Minas: "A Polícia Federal - PF, indiciou os dois assessores e o ex-assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que haviam sido presos durante a operação Sufrágio Ostentação, e quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas.
Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro, Roberto Silva Soares, mais conhecido como Robertinho, que foi um dos coordenadores da campanha de Marcelo Álvaro Antônio à Câmara dos Deputados, em 2018, e também de Haissander Souza de Paula, ex-assessor do ministro, além das candidatas Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes, foram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa.
Os dois assessores e o ex-assesdor do ministro foram soltos pela Justiça. De acordo com a Justiça, como a prisão era temporária, ou seja, válida por cinco dias, o juiz optou por não renovar e determinou a soltura deles.
De acordo com a Polícia Federal, não há previsão de conclusão das investigações.
Em nota, o Ministério do Turismo informou que "vai abrir um processo administrativo resguardando o direito de ampla defesa e do contraditório ao servidor como determina a lei. Importante ressaltar que o servidor responde a suspeitas de eventuais irregularidades eleitorais em 2018, sem qualquer vínculo com a atividade que desempenha no Ministério do Turismo."
Em nota, a assessoria de Mateus Von Rondon informou que ele nunca respondeu a um processo judicial e segue convicto de que ficará provado que sempre agiu conforme a lei. "Causou estranheza a prisão do cliente apenas para prestar depoimento sendo que ele tem residência e trabalhos fixos".
A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos outros indiciados.
Investigação
Desde fevereiro, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Eleitoral investigam o PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, pelo uso de candidatas de fachada para desvio de recursos do fundo eleitoral. Promotores veem indícios de fraude em caso de mulheres que receberam volume considerável de dinheiro, mas tiveram poucos votos. A suspeita é que elas não fizeram campanha e combinaram a devolução de recursos ao partido.
A empresa do assessor Mateus Von Rondon aparece na prestação de contas de quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas.
Ao todo, Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes declararam ter pago quantia de R$ 32 mil à empresa de Von Rondon. De acordo com a PF, ao que tudo indica, a empresa foi criada só para esta finalidade, pois foi fechada logo após o fim das eleições.
De acordo com as investigações da PF, Roberto Silva Soares é suspeito de negociar devoluções de quantias pelas candidatas suspeitas. Ele é o atual primeiro-secretário do diretório do PSL em Minas.
Além disso, o irmão dele, Reginaldo Donizete Soares, é sócio de duas empresas (I9 Minas e a Imagem Comunicação) que figuram como prestadoras de serviços eleitorais (pesquisas e publicidade) às candidatas investigadas. De acordo com a PF, a I9 Minas não funcionava havia menos dois anos, mas de acordo com informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as duas empresas teriam recebido R$ 44,9 mil de duas candidatas.
Ainda segundo as investigações da PF, Haissander, que na época trabalhava como assessor do gabinete Álvaro Antônio na Câmara do Deputados, também cobrava das candidata suspeitas a devolução da verba pública de campanha para destiná-la a uma empresa ligada a outro assessor político (a gráfica do irmão de Robertinho).
Os suspeitos são investigados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa.
O Ministério do Turismo disse que "é importante esclarecer que não há qualquer relação entre a investigação da Polícia Federal e as funções desempenhadas pelo assessor especial Mateus Von Rondon no Ministério do Turismo. O órgão aguarda mais informações para se pronunciar sobre o caso".
O PSL divulgou nota dizendo que as contas de campanha foram aprovadas pelo TSE e que "tudo foi feito dentro da legalidade". "Todos os partidos políticos do Brasil tiveram candidatas cujo resultado nas urnas foi aquém da expectativa. Só podemos classificar essa como uma investigação seletiva, com o objetivo de atingir o partido ao qual o Presidente da República é filiado, embora ele não tenha nada a ver com isso."
De acordo com a defesa de Mateus Von Rondon, ele tem bons antecedentes, residência e trabalho fixos, sempre esteve à disposição da Justiça e, por isso, o pedido de prisão temporária com a finalidade única e exclusiva dele prestar depoimento causou estranheza".
Veja que o nome do ministro praticamente sumiu ao longo do texto. O Ministério do Turismo assumiu o lugar dele nas respostas, como se ambos fossem uma coisa só. O pior: todos esses episódios são invisíveis também para os olhos do Judiciário, o que alimenta a sensação e a certeza da impunidade.
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