Termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília, o prazo para apresentação de recurso ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem).

O prazo é válido também para candidatos com justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O recurso deve ser feito na Página do Participante do Enem, utilizando o login da conta Gov.br. Para consultar o resultado dos pedidos deferidos pelo Inep no dia 13, acesse a mesma página.

Documentação

Os recursos devem incluir documentação comprovando uma das situações definidas pelo MEC para o Enem 2026. Candidatos devem cumprir os seguintes critérios:

• Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em 2026, em escola pública;
• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com família no Cadastro Único e com renda de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
• Ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, incluindo treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

Documentos necessários incluem declaração escolar ou histórico, assinados e datados. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais não serão aceitos.

Ausência em 2025

Candidatos que faltaram em 2025 devem enviar nova documentação. Veja os documentos aceitos aqui. Somente serão aceitos documentos em PDF, PNG ou JPG, até 2 MB. Candidatos com informações falsas terão isenção cancelada e poderão pagar multa e enfrentar consequências legais.

Resultados

O resultado final dos recursos sairá em 25 de maio. O Inep não enviará correspondências; resultados estarão disponíveis na página do participante. Candidatos com negativa definitiva devem pagar a taxa de inscrição para confirmar participação.

Inscrição

A inscrição no Enem é obrigatória mesmo para isentos. O período será anunciado pelo MEC em breve.

Enem

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior através de programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, a avaliação também certifica a conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos. Resultados podem ser usados em universidades portuguesas com convênio com o Inep.

Fonte: Agência Brasil