Depois de verificar diversas suspensões de aulas em 2025 na rede municipal de ensino público de Teresina, motivadas principalmente pela ausência de transporte escolar e pela falta de professores, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação oficial. O órgão, por meio da 38ª Promotoria de Justiça da capital, determinou à Secretaria Municipal de Educação (Semec) que garanta o cumprimento integral do calendário escolar aprovado para 2026. A medida foi tomada após uma audiência extrajudicial realizada semana passada, que detalhou os desafios que prejudicaram o ano letivo anterior.
A determinação inclui vedar a contagem de eventos ou festividades como dias de efetivo trabalho escolar, prática que reduziria o tempo real de aprendizado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é explícita ao definir que são considerados letivos apenas os dias com atividades regulares de aula ou outras atividades pedagógicas com a presença dos estudantes. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, estabelece que a Semec deve assegurar o mínimo legal de 200 dias letivos e a carga horária anual obrigatória para todas as escolas da rede municipal, conforme edital e portaria publicados pela própria pasta.
As responsabilidades também se estendem às unidades de ensino e aos professores. As direções das escolas precisam manter registros adequados e precisos de frequência e da carga horária cumprida. Aos professores, a recomendação solicita o cumprimento integral das horas-aula estabelecidas, em obediência à LDB e às normas municipais. O documento do MPPI serve como um alerta formal e adverte que, em caso de descumprimento, a promotoria adotará as medidas judiciais cabíveis para fazer valer a lei.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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