Uma decisão judicial determinou que a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) efetue a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da instituição, realizado em 2023. A ordem, proferida nesta quinta-feira (17), deu prazo até o dia 3 de janeiro de 2026 para que as contratações sejam realizadas.
A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina julgou procedente o pedido e obrigou a Fundação UESPI a nomear os classificados no edital de número 001/2023.
A ação foi proposta após investigação da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior identificou que, em 2024, a universidade lançou um novo edital para a contratação temporária de 106 professores, ignorando a lista de aprovados no concurso público do ano anterior. O MPPI constatou a existência de mais de 700 cargos vagos de docente na instituição.
Em sua decisão, o juiz Litelton Vieira de Oliveira destacou que a falta de professores efetivos representa um risco para a qualidade do ensino. A falta de pessoal docente efetivo é um fator de risco em avaliações externas, podendo resultar em penalidades ou na desqualificação de cursos, afirmou na sentença.
Além da nomeação, a universidade terá que prestar esclarecimentos. A justiça determinou que a UESPI apresente, também no início de 2026, uma lista dos professores efetivos que seriam substituídos pelos temporários contratados em 2024, com os motivos e prazos de afastamento de cada um.
A decisão estabelece uma multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento, limitada a 30 dias. A medida judicial visa assegurar o preenchimento dos cargos por meio do concurso público, que é a forma prevista em lei para o ingresso no serviço público.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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