A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o governo federal está em fase de regulamentação de uma lei que prevê a inclusão, no currículo da educação básica, de conteúdos voltados aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. A proposta deve abranger desde a educação infantil até o ensino médio e pretende inserir o tema diretamente nos conteúdos pedagógicos, sem a criação de uma disciplina específica.
O anúncio, segundo a ministra, será feito em março, mês em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres, em conjunto com o ministro da Educação, Camilo Santana. O governo ainda avalia se a regulamentação será formalizada por decreto ou por portaria.
A ministra destacou que a mudança pretende alterar a estrutura do ensino para que a prevenção da violência de gênero seja trabalhada de forma permanente no ambiente escolar. “É para mudar os currículos para as crianças do ensino fundamental, ensino médio. Não é uma campanha ou uma disciplina especial, é para que os conteúdos tenham isso”, afirmou.
A proposta deve abranger desde a educação infantil até o ensino médio
Medida integra pacto nacional após recorde de feminicídios
A iniciativa faz parte do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro, no Palácio do Planalto, com participação dos três Poderes. O pacto foi anunciado após o Brasil registrar, em 2025, um número recorde de feminicídios, com ao menos quatro assassinatos de mulheres por dia.
Embora o pacto reúna propostas para reduzir a violência de gênero, as ações práticas ainda serão detalhadas. Márcia Lopes afirmou que o governo pretende estruturar um plano de implementação com articulação entre União e estados.
“O primeiro exercício é fazer com que os estados venham junto nesse pacto. Vamos definir um processo de trabalho para ter um plano de ações. Há situações que exigem novo decreto ou resolução, mas há outras que já poderiam estar acontecendo e não estão por falta de decisão”, declarou.
Ela também disse que o Ministério das Mulheres entregou ao presidente um documento com diretrizes para a atuação conjunta dos Poderes. “Nosso trabalho tem sido retomar essa articulação em nível nacional. Entregamos ao presidente um documento com 16 pontos, inclusive essa articulação com os três Poderes”, afirmou.
A iniciativa faz parte do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro, no Palácio do Planalto
Estados e recursos
Atualmente, 19 estados aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciado em 2023. “A meta é ampliar para os 27. Temos defendido que os estados assinem o pacto, o que garante acesso a 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública”, disse.
Entre as medidas em debate está a redução do tempo de concessão de medidas protetivas. “Dependemos das leis e do sistema de justiça. Nesse pacto já há medidas, como reduzir o tempo de concessão da medida protetiva. Temos legislações que podem ser aprimoradas e precisamos fazer valer o que já está previsto”, afirmou.
A ministra destacou que houve aumento de investimentos nas Casas da Mulher Brasileira. “Na época do [ex-presidente Jair] Bolsonaro tínhamos R$ 47 milhões para as Casas da Mulher Brasileira. Investimos R$ 323 milhões de 2023 até o momento. Conseguimos R$ 75 milhões de emendas”, declarou.
Sobre o orçamento do pacto, ela afirmou que ainda está em análise. “Não temos ainda. Vamos analisar. O orçamento transversal das Mulheres é hoje em torno de R$ 200 bilhões”, disse.
Atualmente, 19 estados aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciado em 2023
Educação superior e rede de proteção
Além da educação básica, o ministério pretende firmar protocolo com universidades federais, estaduais e institutos federais para incluir conteúdos relacionados à prevenção da violência nas diferentes formações profissionais. “Na educação, tem que ter mudança de currículo. Teremos um protocolo com as universidades federais e estaduais e institutos federais, vamos inserir conteúdos em todas as profissões”, afirmou.
Ela também mencionou a criação de estruturas de apoio às mulheres no ambiente acadêmico. “Vamos assegurar que tenha cuidoteca, que tenha um programa de assistência às estudantes e às servidoras”, disse.
Governo Federal quer articular medidas entre União e estados
Campanhas e denúncias
Entre as ações de prevenção, a ministra citou campanhas nacionais e articulações com outros ministérios. “Consolidar a rede de atendimento às mulheres, de prevenção e de atendimento. Assegurar que façamos prevenção nas escolas, nas unidades básicas de saúde, nos Cras, nos Creas e nos órgãos”, declarou.
Ela mencionou ainda a campanha de Carnaval “Se liga ou eu ligo 180” e reforçou a importância do canal de atendimento. “Não é só um canal de denúncia, ele orienta, encaminha, identifica de onde são as mulheres. Só que aí começam os problemas. Nem sempre as delegacias atendem as pessoas como deveriam. Nem sempre as medidas protetivas são concedidas no tempo necessário”, afirmou.
Segundo a ministra, o Ligue 180 já registrou 16 milhões de atendimentos em 20 anos.
Fonte: Portal 247
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