Os usuários do Pix já podem utilizar o botão de contestação de transações, ferramenta que permite solicitar a devolução de valores em casos de fraude, golpe ou coerção.
O recurso, formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), pode ser acessado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário mantém conta. Com a novidade, o processo passa a ser 100% digital, sem necessidade de contato direto com a central de atendimento da instituição.
Como funciona
Ao acionar o botão, a contestação é enviada imediatamente para o banco do destinatário dos recursos. Caso haja saldo disponível, o banco bloqueia os valores, inclusive parcial. A partir daí, ambas as instituições têm até sete dias para analisar o caso. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido à vítima em até 11 dias após a contestação.
O Banco Central afirmou que a medida visa agilizar a devolução de recursos e aumentar a chance de recuperação de valores que ainda estejam na conta do fraudador.
Limitações
O MED não se aplica a situações como erros de digitação na chave Pix, arrependimento de compra ou desacordo comercial, nem a terceiros de boa-fé. Ele é exclusivo para casos de fraude, golpe ou coerção.
Novidades futuras
A partir de 23 de novembro, será possível realizar a devolução dos valores a partir de contas diferentes da que recebeu a fraude, recurso que se tornará obrigatório em fevereiro de 2026. A mudança busca rastrear o caminho dos recursos, já que os fraudadores costumam transferir rapidamente os valores recebidos para outras contas.
O Banco Central destacou ainda que os aprimoramentos do MED devem facilitar a identificação de contas usadas em golpes, aumentar a devolução de recursos às vítimas e desestimular novas fraudes.
Fonte: Agência Brasil
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