Senado Notícias

O Senado aprovou, nesta terça-feira (1°), o projeto de lei que estabelece incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil. O PL 278/2026 segue agora para sanção presidencial.

A proposta cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que suspende impostos como Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação. Espera-se uma redução tributária de R$ 5,2 bilhões em 2026, com valores caindo nos anos seguintes.

Considerado prioridade no esforço legislativo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto foi aprovado em urgência para não perder o foco do debate parlamentar. Segundo o senador Cid Gomes, relator do texto, mudanças de redação foram feitas para facilitar a aprovação sem necessidade de retorno à Câmara.

A medida é vista como passo crítico para desenvolver a economia digital no Brasil. Dados do Ministério da Fazenda indicam que 60% dos dados usados no país são processados no exterior, o que ameaça a soberania nacional e a competitividade.

Astronauta Marcos Pontes destacou os benefícios econômicos imediatos, enquanto Teresa Leitão elogiou a destinação das multas para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Empresas participantes terão contrapartidas, como o uso de energias renováveis, e devem manter tributos em dia para se qualificar. Benefícios incluem isenções para aquisição de equipamentos de TI sem fabricação nacional equivalente.

A Câmara apresentou emendas, mas só alterações técnicas foram aceitas. Assim, o projeto avança para fortalecer a infraestrutura digital no país enquanto se busca equilibrar incentivos e responsabilidades ambientais.

Fonte: Senado Notícias