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Quem tem IPTU, ISS, taxas municipais ou outros débitos com a Prefeitura de Teresina ganhou mais uma oportunidade para colocar as contas em dia. O prazo para adesão ao RefisTHE 2026 foi prorrogado até 30 de setembro de 2026.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial do Município de Teresina. O programa permite que moradores, profissionais, comerciantes e empresas negociem dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais, incluindo descontos sobre juros, multas e outros encargos, conforme as regras previstas na legislação.

O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026. A nova prorrogação considera, entre outros fatores, o grande número de contribuintes que estão sendo notificados e a necessidade de ampliar a oportunidade de adesão ao programa.

Quais dívidas podem ser negociadas no RefisTHE?

O RefisTHE não é destinado apenas ao IPTU. O programa contempla diferentes tipos de débitos que moradores e empresas podem ter com o Município de Teresina.

Veja o que pode ser negociado:

IPTU: é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cobrado anualmente de quem possui imóveis na área urbana, como casas, apartamentos, terrenos e estabelecimentos comerciais.

ISS: é o Imposto Sobre Serviços. O tributo está relacionado à prestação de serviços e pode atingir empresas e profissionais que trabalham em diferentes áreas, como médicos, dentistas, salões de beleza, oficinas, empresas de tecnologia, escritórios e outros prestadores de serviços previstos na legislação.

Taxas municipais: são valores cobrados pelo Município em razão da prestação de determinados serviços públicos ou de atividades de fiscalização. Elas podem estar relacionadas a procedimentos de licenciamento, fiscalização e funcionamento de estabelecimentos, entre outras obrigações municipais.

Alvarás: estão relacionados às autorizações necessárias para o funcionamento de determinados estabelecimentos e atividades. Assim, débitos referentes a alvarás de funcionamento também podem ser incluídos na negociação, conforme as regras do programa.

Licenciamento sanitário: é relacionado à autorização e à fiscalização de estabelecimentos que precisam seguir normas de vigilância sanitária. É o caso de determinadas atividades ligadas a alimentos, saúde, higiene e outros serviços sujeitos à fiscalização.

Licenciamento ambiental: envolve atividades e empreendimentos que precisam cumprir exigências ambientais e, conforme o caso, obter autorização ou licença do município para funcionar.

Cosip: é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O valor é destinado ao custeio do serviço de iluminação de ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos.

Contribuinte pode consultar e negociar pelo celular

Uma das facilidades do RefisTHE 2026 é que o contribuinte não precisa necessariamente sair de casa para consultar os débitos e fazer a negociação.

O procedimento pode ser realizado pela internet, inclusive pelo celular. Para isso, basta acessar o Portal da Prefeitura de Teresina, consultar os débitos vinculados ao CPF, CNPJ ou imóvel e verificar as condições disponíveis para negociação.

Depois, o contribuinte deve escolher a modalidade de pagamento disponível para o débito, emitir a guia e realizar o pagamento dentro do prazo.

Veja o passo a passo:

1. Acesse o Portal da Prefeitura de Teresina;
2. Consulte os débitos vinculados ao CPF, CNPJ ou imóvel;
3. Confira as condições de negociação disponíveis no RefisTHE 2026;
4. Escolha a modalidade de pagamento;
5. Emita a guia;
6. Faça o pagamento dentro do prazo.

Também é possível negociar presencialmente

Quem tiver dificuldade para utilizar o serviço pela internet ou preferir resolver a situação pessoalmente também pode procurar uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).

Os locais de atendimento são:

• UAP Centro: Rua Coelho Rodrigues, nº 1.911, Centro;
• UAP Zona Leste: Show Auto Mall;
• Espaço Cidadão: Teresina Shopping.

Além da adesão ao RefisTHE, o Portal da Prefeitura permite consultar débitos, emitir guias de pagamento e acessar outros serviços relacionados à situação tributária do contribuinte.

Prazo termina em 30 de setembro

Com a prorrogação, os contribuintes terão até 30 de setembro de 2026 para aderir ao RefisTHE e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias. A recomendação é consultar quanto antes a existência de débitos e verificar as condições disponíveis para negociação.

A medida pode beneficiar tanto pessoas físicas quanto empresas que possuem pendências com o Município e buscam regularizar a situação fiscal.