Agência Brasil

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, que possibilita a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. O objetivo é mitigar os impactos econômicos da crise energética decorrente do conflito no Oriente Médio.

O texto, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). A legislação prevê que a redução dos tributos seja compensada por receitas extraordinárias provenientes da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além das mudanças nos tributos sobre combustíveis, a lei introduce benefícios fiscais para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, setores considerados cruciais para o desenvolvimento econômico do país.

A legislação também contempla um tratamento tributário específico para projetos relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027, demonstrando o compromisso com eventos esportivos de grande porte.

Fonte: Agência Brasil