A Prefeitura de Teresina prorrogou até 31 de julho o prazo para adesão ao RefisTHE 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município. A decisão amplia o período para que pessoas físicas e jurídicas possam negociar suas pendências com descontos em juros e multas.

Inicialmente, o prazo para adesão terminaria em 30 de junho. Com a prorrogação, os contribuintes ganharam mais um mês para aproveitar os benefícios do programa e evitar a inscrição de débitos em dívida ativa ou o prosseguimento de cobranças judiciais.

Quem pode aderir ao RefisTHE 2026

O programa contempla débitos tributários e não tributários vencidos dentro das condições previstas na Lei Complementar nº 6.359/2026. Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais, além de créditos inscritos ou não em dívida ativa. Também é possível incluir débitos em discussão judicial, desde que o contribuinte desista da ação correspondente. A adesão pode ser feita tanto por pessoas físicas quanto por empresas, observadas as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).

Descontos e parcelamento

O RefisTHE 2026 concede descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento também tem direito a abatimentos, que variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas e o valor do débito. O parcelamento pode chegar a 90 meses, conforme os critérios definidos na legislação municipal. Para aderir ao programa, o contribuinte deve estar com o cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal de Finanças e efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela dentro do período de vigência do RefisTHE.

Objetivo é aumentar a arrecadação

Segundo a Prefeitura de Teresina, o programa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e aumentar a arrecadação municipal, permitindo a recuperação de créditos que dificilmente seriam pagos espontaneamente. Os recursos arrecadados contribuem para o financiamento de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e limpeza urbana. A administração municipal orienta os contribuintes a não deixarem a negociação para os últimos dias, evitando filas e possíveis dificuldades no atendimento.

Fonte: PMT