Mais de um milhão de veículos do Piauí estarão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027, com a ampliação do benefício que passa a incluir pessoas com deficiência (PCDs), com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e motoristas por aplicativo.
Atualmente, o Piauí já possui uma das maiores bases de isenção do país, com cerca de 828 mil motocicletas de até 170 cilindradas e 282 mil veículos com mais de 15 anos de fabricação já dispensados do pagamento. A nova medida foca no fortalecimento da renda de quem trabalha com o volante e na garantia de direitos para o público PcD.
De acordo com os cálculos preliminares da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz), a nova lei, que começa a valer para o IPVA do próximo ano, vai atender até 10 mil beneficiários pessoas com deficiência e com TEA. Em relação aos motoristas por aplicativo, a estimativa é de 1.500 a 2.000 contemplados. Em ambos os casos, o valor do veículo deve ser de até R$ 200 mil.
As regras específicas para trabalhadores por aplicativo ainda estão em definição, mas devem incluir a comprovação de frequência na atividade e de que essa atividade seja a principal fonte de renda.
Os taxistas continuam com direito à isenção, conforme regulamentação da Prefeitura de Teresina, responsável pelo controle e estimativa desses profissionais na capital. Segundo a Sefaz os números apresentados são preliminares. Como a medida passa a valer em exercício futuro, os critérios ainda estão sendo finalizados, especialmente para motoristas por aplicativo e para os públicos de PCDs e TEA.
Para acessar o benefício, é necessário acompanhar os canais oficiais do Governo do Estado e da Sefaz, onde serão divulgadas as regras, prazos e orientações.
Planejamento para 2027
Embora os números sejam preliminares, a Sefaz trabalha agora na finalização dos critérios de comprovação para os trabalhadores de aplicativo, visando evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente vive da atividade. O Governo do Estado orienta que os proprietários acompanhem os canais oficiais para o calendário de cadastramento que será aberto nos próximos meses.
A ampliação da isenção é vista como um estímulo à renovação da frota e um alívio financeiro crucial diante da inflação e dos custos de manutenção veicular, consolidando a política de justiça fiscal defendida pela atual gestão.
Fonte: Secom/PI
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