A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) identificou cerca de mil estabelecimentos comerciais no estado que usam máquinas de cartão de crédito e débito irregulares. As empresas usam máquinas registradas em nome de pessoas físicas ou jurídicas diferentes daquelas registradas como proprietárias dos negócios, o que gerou um prejuízo tributário estimado em R$ 300 milhões e um impacto fiscal na ordem de R$ 40 milhões em ICMS.
Nesta quarta-feira (26/02), a Sefaz deflagrou a 2ª fase da Operação Receita Transparente. A ação tem como objetivo fiscalizar o uso irregular das máquinas de pagamento em bares, restaurantes, lojas de roupas e mercados. A secretaria vistoriou estabelecimentos em oito municípios da região norte do Estado: José de Freitas, Altos, Campo Maior, Barras, Esperantina, Piripiri, Piracuruca e Pedro II.
Segundo o coordenador da operação e gerente de Fiscalização de Empresas da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS) da Sefaz, André Franco, a operação de hoje é uma extensão da primeira fase, realizada em novembro de 2024 na capital e na região de Parnaíba.
"Agora, ela se estende para outras cidades da região Norte do estado e tem como objetivo a verificação do uso de equipamentos POS (as conhecidas maquinetas de cartão de crédito, débito e PIX) com registros de titularidade distintos do CNPJ dos estabelecimentos visitados. Essa é uma ação muitas vezes utilizada com o intuito de ocultar o verdadeiro faturamento dessas empresas, com a utilização desses equipamentos em nome de sócios, terceiros e até mesmo outras empresas", enfatiza o auditor fiscal André Franco.
A operação Receita Transparente foi iniciada pela Superintendência da Receita Estadual, por meio da UNIFIS, em 2024, sendo que a 1ª fase da operação, deflagrada nos municípios de Teresina e Parnaíba, resultou na apreensão de 55 maquinetas nas duas cidades.
Fonte: Com informações da Sefaz
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