O Estado do Piauí passou a divulgar a lista de devedores da dívida ativa por meio do aplicativo Dívida Aberta (clique aqui para baixar), plataforma nacional administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A integração foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) e amplia os mecanismos de transparência já existentes no estado.
Com a novidade, qualquer cidadão pode consultar informações sobre a regularidade fiscal de empresas e contribuintes diretamente pelo aplicativo — disponível para Android e iOS — ou pelo site oficial da plataforma (clique aqui para conferir). A lista é atualizada semanalmente e tem caráter exclusivamente informativo.
De acordo com o procurador do Estado José Carlos Bastos, chefe adjunto da Procuradoria Tributária, a medida tem foco no controle social e na transparência pública.
O público em geral pode consultar a lista de devedores para saber se uma determinada empresa em que costuma consumir é devedora do Estado. O cidadão também pode verificar o próprio CPF para identificar eventual inscrição em dívida ativa. A lista é divulgada semanalmente e possui caráter apenas informativo, não gerando restrições ou consequências diretas perante bancos ou a Administração Pública.
Segundo o governo, a ferramenta também permite que consumidores priorizem relações comerciais com empresas em situação regular, estimulando a concorrência leal e o cumprimento das obrigações tributárias.
O Piauí é o terceiro estado brasileiro a aderir à divulgação pelo aplicativo. Antes, apenas São Paulo e Rio Grande do Sul já utilizavam a plataforma, que também reúne a lista de devedores da União. A iniciativa reforça o processo de modernização da gestão pública estadual e a integração com bases nacionais de dados, ampliando o acesso da sociedade a informações sobre arrecadação e regularidade fiscal.
Foto: Divulgação
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