As empresas que operam voos semanais nacionais ou internacionais no Piauí receberão subvenção econômica do Governo do Estado. O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei n° 8.869, que visa incentivar a malha aérea na sexta-feira (14).
O incentivo financeiro é destinado às empresas que operarem voos entre dois municípios piauienses, voos ligando um município do Piauí (com exceção da capital Teresina) a qualquer outra cidade, no Brasil ou no exterior. O benefício será concedido pelo prazo máximo de cinco anos.
A nova legislação estabelece regras claras sobre o uso dos recursos e quem não pode ser beneficiado: a subvenção não poderá ser utilizada para investimentos que se incorporem ao patrimônio da empresa beneficiária, nem para financiar operações diversas das indicadas na concessão. Empresas que operam serviços de aviação privada sob demanda (fretamento ou locação de aeronave) não terão direito ao benefício. O incentivo é restrito a empresas que realizam a comercialização de passagens ou bilhetes aéreos individuais.
Fonte: Clubenews
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