Agência Brasil

A Receita Federal começa a pagar nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Este lote beneficiará cerca de 3,5 milhões de contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

A consulta deste lote, conhecido como cashback, pode ser realizada no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial. O valor será creditado na conta associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Segundo o Ministério da Fazenda, têm direito à restituição aqueles que não precisaram declarar o IRPF em 2025, mas que apresentaram valores a restituir em 2024. Foi possível gerar automaticamente declarações que identificaram esses valores, sem necessidade de ação prévia dos contribuintes.

Os contribuintes podem acessar a declaração gerada para verificar dados e fazer ajustes. Para receber a restituição, é necessário não ter enviado declaração em 2025, ter imposto retido na fonte em 2024, direito a até R$ 1 mil de restituição, CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Este lote não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho. A Receita Federal orienta contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consultas.

Enquanto o lote especial é destinado a quem não declarou, os lotes regulares continuarão para aqueles que apresentaram declaração dentro do prazo legal, de acordo com o cronograma oficial.

Quem pode ser contemplado:

• O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
• Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
•  Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
• Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
• Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
• Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho/2026.
• Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.

Fonte: Agência Brasil