Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu mais de 40 especialistas e procuradores nesta quarta-feira (26) para discutir o futuro da regulação de marketplaces no Brasil. O tema central do evento, ocorrido no auditório da Procuradoria Regional da República na 2ª Região, no Rio de Janeiro, foi a implementação de mecanismos preventivos nas plataformas digitais para reduzir a pirataria e a venda de produtos irregulares.

Organizado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica em parceria com o Núcleo de Estudos em E-Commerce da FGV Direito Rio, o workshop "Marketplaces e Comércio Eletrônico: Novas Fronteiras de Direito e Regulação" destacou a necessidade de plataformas digitais aplicarem controles rigorosos, como a verificação de notas fiscais e a exigência de certificações, como o selo da Anatel para eletrônicos.

Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-geral da República e coordenador da 3CCR, enfatizou a importância do diálogo entre agentes públicos e privados para enfrentar os desafios da economia digital. Ele destacou que o comércio eletrônico tornou-se fundamental na infraestrutura diária dos consumidores e pequenos empreendedores.

O CEO do Magazine Luiza, Frederico Trajano, também presente, argumentou que as plataformas devem aplicar as mesmas regras de conformidade interna nas vendas de produtos de terceiros. Ele sinalizou como positivo o avanço da decisão do Supremo Tribunal Federal em responsabilizar os marketplaces por produtos irregulares comercializados por terceiros.

Trajano apresentou dados preocupantes: 12% dos celulares no Brasil não possuem certificação da Anatel, resultando na movimentação de R$ 4 bilhões em produtos contrabandeados anualmente. A falsificação de camisas de futebol, por exemplo, movimenta cerca de R$ 15 bilhões ao ano.

Nicolò Zingales, diretor do Núcleo de Estudos em E-Commerce da FGV, endossou a ideia de que marketplaces enviem relatórios de transparência às autoridades reguladoras, possibilitando um monitoramento mais eficaz contra a pirataria.

O workshop também abordou temas como a certificação de produtos, coordenação regulatória e proteção ao consumidor digital, encerrando o primeiro dia com o lançamento de um livro do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV sobre plataformas digitais e risco sistêmico.

Os debates continuam nesta quinta-feira (27), abordando a regulação de mercados digitais e a responsabilidade dos marketplaces por conteúdo de terceiros. A programação completa está disponível aqui e o evento pode ser acompanhado no Canal do MPF.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)