Senado Notícias

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (25) estende por até um ano a suspensão de tributos para empresas exportadoras prejudicadas pelas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O benefício alcança as empresas sob o regime especial conhecido como drawback suspensão.

Segundo a MP 1.386/2026, para conseguir a prorrogação, as empresas devem comprovar que as tarifas dos EUA impactaram o cumprimento dos compromissos de exportação. A medida é válida para concessões com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, que já foram prorrogadas e cuja análise não foi encerrada.

A prorrogação será concedida por mais um ano a partir do fim do ato concessório, considerando as extensões já previstas. As empresas precisarão apresentar documentação que comprove a intenção comercial prévia de venda aos EUA.

O benefício também se estende a empresas fabricantes-intermediárias que fornecem produtos para exportadoras prejudicadas. Nesse caso, o cumprimento do compromisso de exportação deve ter sido afetado pelas tarifas.

O drawback permite suspender tributos na importação ou aquisição de insumos destinados à produção de mercadorias para exportação, reduzindo custos e aumentando a competitividade brasileira.

As tarifas dos EUA, impostas em julho, incluem uma sobretaxa de 25% para certos produtos e 12,5% adicionais para o Brasil e outros países, podendo chegar a 37,5% em algumas mercadorias.

O Ministério do Desenvolvimento informa que medidas como a MP 1.309/2025 também visam apoiar exportadores, disponibilizando até R$ 30 bilhões em financiamento.

No primeiro semestre de 2026, as exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 17,4 bilhões, uma queda de 13% em relação ao mesmo período de 2025, indicando uma redução de presença no mercado norte-americano.

Fonte: Senado Notícias