O Ministério da Saúde liberou mais de R$1 bilhão para o custeio de serviços de média e alta complexidade em 13 estados e 295 municípios, em uma movimentação realizada no final do ano. Embora o repasse tenha gerado controvérsias, a pasta garante que a decisão segue à risca as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que não houve intenção de contornar a suspensão de pagamentos de emendas.
A liberação dos recursos foi anunciada pelo ministro interino Swedenberger Barbosa em 29 de dezembro e tem como objetivo garantir a continuidade de serviços essenciais no sistema de saúde pública. No entanto, a medida ocorre em meio a uma disputa política desencadeada pela decisão de Dino de suspender as emendas parlamentares, alegando falta de transparência na gestão dos recursos.
Embora a Advocacia Geral da União (AGU) tenha solicitado que Dino reconsiderasse a suspensão das emendas para não comprometer o cumprimento do piso constitucional de investimentos na saúde, a liberação dos recursos orçamentários gerou questionamentos. O Partido Novo entrou com uma ação no STF, sugerindo que a medida seria uma forma de burlar a decisão de Dino e garantir apoio político de parlamentares aliados.
Em resposta, o Ministério da Saúde defendeu que as portarias publicadas foram cuidadosamente orientadas pela Casa Civil e pela AGU, assegurando que todos os passos seguiram as diretrizes estabelecidas pela Justiça. O secretário-executivo Barbosa afirmou estar “tranquilo e seguro” quanto à legalidade das decisões e dos repasses, reafirmando o compromisso com a transparência e o cumprimento das normativas.
Fonte: Brasil 247
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